finanças locais

"Máximo histórico" do IMT em 2018 equilibra contas municipais

Relatório do Conselho das Finanças Públicas destaca crescimento das receitas fiscais para o saldo positivo das autarquias.

De acordo com o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre "A execução orçamental da Administração Local em 2018", divulgado esta quinta-feira, "a receita de IMT [Imposto Municipal de Transações] cresceu 18% (correspondendo a 150 M€), ascendendo a mais de mil milhões de euros, o que constitui um máximo histórico em termos nominais para este imposto".

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Esta foi uma ajuda para que a receita dos municípios portugueses tivesse crescido (3,1%) mais do que a despesa (que também subiu 3,1%) o que resulta num saldo orçamental de quase 447 milhões de euros.

No relatório ficamos a saber que os municípios alcançaram um excedente inferior ao registado em 2017, "menos 27 milhões de euros".

Uma evolução que "difere do sentido inicialmente esperado pelo Ministério das Finanças (MF) no Orçamento do Estado para 2018", sublinha o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.

As contas feitas pelo CFP demonstram que "o aumento da receita em 2018 resultou do contributo positivo da receita fiscal e do acréscimo de transferências, designadamente da União Europeia, que mais do que compensaram a diminuição das restantes rubricas".

Só em receita fiscal os municípios cobraram mais 216 milhões de euros, seguindo-se 62 milhões de euros de transferências da União Europeia.

Do lado da despesa, o relatório mostra que o pagamento aos fornecedores continua a ser um problema para alguns municípios. Nazaré, com prazo médio de pagamentos de 841 dias, seguido de Celorico da Beira e Vila Real de Santo António são as autarquias que demoram mais tempo a pagar as faturas.

"Até ao final do 4.º trimestre de 2018, de acordo com os dados provisórios disponíveis, o Prazo Médio de Pagamento dos municípios portugueses foi de 31 dias", realça o CFP.

Por outro lado, "no final de 2018, de acordo com os dados disponíveis, 24 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total. Este número é menor, mas está próximo do número de municípios em idêntica posição no final do ano passado", sublinha o CFP.

O CFP fala assim numa "evolução favorável da dívida total em 2018" o que "resulta num menor número de municípios que teria de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro".

O número de municípios em rutura financeira diminui para quatro, são eles: Cartaxo, Fornos de Algodres, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António.

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