O excedente orçamental afinal não é assim tão excelente

A avaliação do Governo que vê o copo meio cheio contrasta com a análise do Conselho das Finanças Públicas que encontra o copo meio vazio.

Esta quinta-feira foi divulgado o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre "A evolução orçamental até março de 2019". Um documento onde o CFP apesar de assumir que se registou um excedente Orçamental nos primeiros três meses do ano avisa que ainda faltam nove meses e muitas parcelas para o Governo poder deitar foguetes.

"Os desenvolvimentos orçamentais no primeiro trimestre dão uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB). Os trimestres seguintes serão importantes para confirmar esta perspetiva, uma vez que, não obstante o comportamento favorável da receita fiscal e contributiva acima do previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023 (PE/2019), subsistem diversos fatores e riscos que afetarão a evolução orçamental até final do ano", pode ler-se no documento.

Assim, o saldo positivo de 179 milhões de euros anunciado pelo INE e que levam a contas positivas de 0,4% do PIB ainda não tem em conta impactos das medidas negativas que foram postas pelo executivo no Programa de Estabilidade, como é o caso da recapitalização do Novo Banco.

Apesar de ser uma "medida temporária e não recorrente" o financiamento do estado ao Novo Banco representa este ano 0,5% do PIB e assim o excedente dos primeiros três meses é mais do que engolido.

Até final do ano acrescem ainda os encargos com os aumentos de salários na Administração Pública, e ainda o pagamento extraordinário de indemnizações pelo Município de Lisboa com a devolução das taxas de proteção civil, mas para o CFP estes 58 milhões de euros podem vir a ser mais do que compensados caso se venha a concretizar o encaixe proveniente de venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa. O valor da escritura da autarquia com a Fidelidade foi de 274 milhões de euros.

O CFP assinala ainda até ao fim do ano as pressões orçamentais nos setores da saúde e da educação e as incertezas sobre a recuperação integral da garantia dada pelo Estado ao Banco Português Privado (BPP).

Já sobre as despesas de consumo intermédio da administração pública, o CFP sublinha uma "diminuição de 2,1% no primeiro trimestre, em contraste com o aumento de 3,1% previsto no Programa de Estabilidade para o conjunto do ano".

Mas o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral alerta que "no âmbito do exercício de revisão da despesa pública, o Ministério da Finanças espera uma poupança nesta rubrica (despesas de consumo intermédio) de 150 Milhões de euros face a 2018, não existindo informação que permita acompanhar os respetivos resultados".

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de