Portugal em risco de perder dinheiro europeu para imigrantes e refugiados

Auditoria encontrou baixa execução de uma série de projetos assumidos com a Comissão Europeia. Metade dos refugiados que chegaram a Portugal abandonaram o país.

Portugal está em risco de perder fundos europeus para a integração de imigrantes e refugiados. O alerta é do Tribunal de Contas numa auditoria que encontrou uma baixíssima taxa de execução dos projetos nacionais nesta área, estando-se à beira de não concretizar os objetivos assumidos com a União Europeia.

A auditoria consultada pela TSF detetou níveis que considera baixos de execução do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI). Até julho de 2018 apenas se tinham gasto 11,6 milhões de euros, cerca de 25% dos 45,8 milhões em compromissos assumidos com a Comissão Europeia.

Os juízes avisam que, apesar de Bruxelas já ter aceite adiar o uso das verbas comunitárias, mantém-se "latente o risco de perda de verbas".

O Tribunal de Contas salienta uma área, a da Integração e Migração Legal, onde a execução dos projetos é muito baixa, o que "evidencia que não foram tomadas medidas relevantes de migração planeada e gerida de acordo com estratégias nacionais".

Fica em causa, segundo a auditoria que termina com uma série de recomendações ao Ministério da Administração Interna, ao Alto Comissariado para as Migrações e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o objetivo definido pela ONU para que existam políticas de migração bem geridas, evitando a imigração ilegal, reforçando a integração e apostando no combate à discriminação dos estrangeiros na sociedade portuguesa.

Com um grau de execução de apenas 3,5% na área da Integração e Migração Legal ficam em causa, segundo o relatório, medidas para captar estrangeiros que respondam às necessidades do mercado de trabalho português".

O relatório da auditoria revela também que a esmagadora maioria do pouco dinheiro já gasto ao abrigo do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração teve como destino a integração de refugiados.

No entanto, dos 1520 refugiados recolocados em Portugal até ao final de novembro de 2017 cerca de metade (50,5%) abandonaram o país.

As dificuldades na integração dos refugiados estão relacionadas, entre outras causas, com a curta duração do período de apoio (18 meses), a falta de cobertura nacional do programa de aprendizagem de português e de formação profissional, bem como a baixa literacia e fracas habilitações dos requerentes e consequente dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.

Governo diz que já 83% dos fundos já foram aprovados

Numa resposta enviada à TSF, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa sublinham que os dados do Tribunal de Contas dizem respeito apenas até julho de 2018, pelo que a percentagem dos fundos gastos com as políticas de integração de imigrantes já não são de apenas 25% dos 45,8 milhões de euros assumidos em compromisso com a Comissão Europeia.

"A taxa de aprovação até ao momento" é, na realidade, "de 83% dos fundos atribuídos a Portugal, tendo sido já pagos 41% da dotação global", asseguram, em comunicado.

O Executivo nota também que houve "um atraso de aproximadamente dois anos" para o início da aplicação destes fundos comunitários porque a Comissão Europeia aprovou tardiamente "os Regulamentos e Instrumentos comunitários" em causa.

Os dois ministérios fazem ainda questão de referir que "Portugal foi o 6º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação", sendo reconhecido como "exemplar nesta matéria, pela sua participação em todos os programas e todas as situações de emergência, nomeadamente no que se refere aos resgates no Mediterrâneo por navios humanitários".

Notícia atualizada às 9h13

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