Quais as soluções para a greve? "O Direito poderá já não resolver tudo"

Luís Gonçalves da Silva, especialista em Direito do trabalho explica que o Governo poderia aplicar o regime militar para os camionistas que ficariam sujeitos ao crime de deserção em caso de desobediência.

A greve dos motoristas já dura desde segunda-feira e o tom sobe de dia para dia. Depois de alguns motoristas se recusarem a cumprir a requisição civil e de o Governo reagir notificando os trabalhadores, os grevistas anunciaram que deixariam de cumprir os serviços mínimos e a situação agudizou-se. Perante este cenário, o especialista em Direito do trabalho Luís Gonçalves da Silva deixa um alerta: "O Direito poderá já não resolver tudo".

Entrevistado pela TSF, Luís Gonçalves da Silva explica que, além da requisição civil total, o Governo poderia aplicar o regime militar para os camionistas que ficariam sujeitos ao crime de deserção em caso de desobediência.

"Em vez de ter remetido para a manutenção do regime laboral aplicado, pode alterar esse mesmo regime e, portanto, remeter para a lei geral do trabalho em funções públicas ou até mesmo para o regime de disciplina militar. Chamo à atenção que deixaríamos de estar presente o crime de desobediência, mas teríamos outros crimes como o crime de deserção. Portanto, todo um quadro sancionatório bastante mais duro."

No entanto, antes de chegar a este ponto, o especialista em Direito do trabalho defende que o Governo já deveria ter aplicado o mecanismo arbitral: "Julgo que poderia ter sido uma medida útil antes. Agora, do ponto de vista jurídico é possível. O problema é que estamos num quadro em que o Direito poderá já não resolver tudo, porque estamos num quadro de um conjunto de acusações de uma temperatura entre as partes que é preciso atender a outras técnicas de negociação."

No mesmo plano, Luís Gonçalves da Silva defende que "o Governo não pode ficar parado" e deve "endurecer sob pena de perder o controlo da situação".

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