Saldos e promoções com novas regras para defender consumidores

Governo cria regras que definem aquilo que pode ou não ser identificado como saldos, promoções ou liquidações.

O Governo quer acabar com os saldos e promoções que na verdade não o são. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que proíbe que o preço dos produtos anunciados como estando em saldo, promoção ou liquidação seja mais alto que o preço mais baixo praticado nos últimos 3 meses.

O Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, diz que a meta é garantir verdadeiros descontos e proteger os consumidores, fazendo uma "importante clarificação da lei dizendo que o preço terá de oferecer um desconto em relação ao anteriormente praticado, definindo aquilo que é esse preço mais baixo".

"Quando se proceda a saldos, promoções ou liquidações tem de se oferecer um desconto relativamente ao preço mais baixo praticado no período de 90 dias anterior à promoção, saldo ou liquidação, com exceção de saldos, promoções ou liquidações anteriores", acrescenta o ministro.

O Governo pretende assim que os consumidores possam avaliar melhor os descontos oferecidos pelas empresas, mas também quanto poupam e o custo benefício das compras que fazem em época de promoções, respondendo às críticas de quem por vezes não percebe se as promoções que lhe são apresentadas são ou não verdadeiras em relação aos preços habitualmente praticados.

A medida "evita situações em que os preços acabam por subir imediatamente antes, de tal maneira que o desconto que é apresentado acaba por não ter a proporção real" anunciada relativamente ao preço que era praticado num período mais alargado.

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de