O ministro das Finanças, Fernando Medina, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, apresentam esta sexta-feira novas medidas para fazer face aos efeitos da inflação e do aumento do custo de vida em Portugal.
Medina começou com a proposta mais 'orelhuda', mas que traz um grande 'se': um cabaz de bens alimentares essenciais com taxa de IVA de 0%, dependente da "existência de um acordo" com com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar "que permita manter esses preços estáveis durante um período de tempo", explicou.
"Em conjunto podemos encontrar uma solução inovadora", disse Fernando Medina, garantindo que sentiu "motivação" de todas as partes e "genuína vontade de chegar a acordo".
O ministro espera que seja possível continuar as negociações este fim de semana e assim alcançar um compromisso já no início da próxima semana, para que as medidas entrem em vigor o mais "rapidamente" possível. "Estamos a trabalhar com muito bom espírito", reforça.
Escusando-se a avançar que produtos vão ser incluídos no cabaz de bens essenciais com IVA zero - até porque o acordo ainda está em discussão, Fernando Medina refere apenas que terá por base um "cabaz de alimentação saudável", de acordo com as recomendações do ministério da Saúde, tendo também em conta aqueles que são os produtos mais vendidos.
Questionado quem vai controlar preços do cabaz essencial, o ministro garante que "naturalmente haverá fiscalização", "com entidades de acompanhamento da execução do acordo". Além disso, notou, o Governo conta com a comunicação social para ajudar a "detetar situações que não sejam as mais adequadas".
Medina anunciou também um "apoio ao rendimento", com um aumento de 1% para os trabalhadores da administração pública e a subida para seis euros no subsídio de alimentação.
"É uma medida de justiça para todos aqueles que celebraram o acordo de rendimentos com o Estado", defendeu Fernando Medina. "O PIB nominal usado para o cálculo dos aumentos salariais" previsto no acordo "teve alteração" sendo "obrigação" do Governo fazer refletir nas remunerações dos trabalhadores esse aumento, justificou.
"Aquilo que proporemos aos sindicatos na próxima quarta-feira é que estes valores se apliquem a partir de abril", disse, por sua vez, ministra da Presidência. Se haverá, ou não, direito a retroativos, nenhum dos ministros revelou, apesar de a questão ter sido várias vezes colocada pelos jornalistas.
O ministro das Finanças acrescenta que está a ser trabalhada uma solução ao nível da retenção na fonte do IRS para garantir que "se assegure que este aumento não se traduzirá, via tabela de retenção na fonte, numa diminuição do rendimento líquido", ou seja para que o aumento de 1% não seja absorvido pelo imposto.
"O aumento é igual para todos [1%] mas mantém-se a lógica com que assinámos o acordo [com dois sindicatos], de valorizar mais os salários mais baixos porque é sobre estas famílias que a inflação pesa mais", destacou Mariana Vieira da Silva.
Outra nova medida, desta vez destinada apenas às famílias mais vulneráveis: um apoio mensal extra de 30 euros. Será pago através de transferência bancária, de forma automática, e feito de forma trimestral até ao fim deste ano.
A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acrescentou que este apoio será pago em abril, junho, agosto e novembro (de 90 euros de cada vez, no total de 360 euros por ano) e apelou para que as famílias façam a atualização dos seus dados na Segurança Social.
Estão abrangidos cerca de um milhão de agregados familiares, segundo o mesmo critério que foi aplicado para os apoios de 60 euros atribuídos a famílias vulneráveis em 2022: famílias com tarifa social de energia ou que recebam prestações sociais como complemento solidário para idosos, RSI, complemento da prestação social de inclusão, abono de família, entre outros.
Haverá ainda um complemento extraordinário de 15 euros por criança e jovem para os beneficiários do abono de família (180 euros por ano), o qual também será pago trimestralmente (em maio, junho, agosto e novembro).
O Governo prometeu também atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, pago diretamente aos produtores agrícolas para que esses consigam fazer face ao aumento dos custos de produção.
São as "contas certas" que permitam dar os apoios aos anunciados, destacou Medina. E se a situação piorar? Fernando Medina assegurou que o Governo não está preso aos objetivos do défice deste ano e que permitirá que seja mais alto se a evolução económica não for favorável. "Se não correr tão bem, nós não ficaremos agarrados aos objetivos em matéria orçamental e deixaremos flutuar os estabilizadores automáticos", disse, referindo que nesse caso o défice pode ficar mais alto do que o Governo espera para este ano.
