IVAucher vai ser alargado a discos e livros com efeitos retroativos

Os contribuintes que pediram fatura com contribuinte em compras de livros e discos podem usufruir mais tarde do valor do IVA.

As compras de livros e discos dos últimos dois meses e meio contam para o IVAucher caso os compradores tenham pedido fatura com o número de contribuinte. Por decisão do Governo, foram adicionados dois novos códigos à lista de atividades económicas incluídas no programa criado com o intuito de incentivar o consumo.

A medida terá efeitos retroativos - desde 1 de junho - para que os consumidores que adquiriram estes artigos nos últimos dois meses e meio possam usufruir do IVA, revela esta terça-feira o jornal Público. Trata-se de um valor que será assumido pelas Finanças de forma automática.

A quantia visada nas faturas, emitidas com NIF, por lojas de livros e discos, pode ser gasta nos últimos três meses do ano nos três setores que o decreto regulamentar do IVAucher prevê. De acordo com as normas do programa de incentivo fiscal, nos três primeiros meses, é acumulado o valor do IVA na restauração, turismo e cultura, o que mais tarde pode ser recuperado, de forma gradual, noutras compras. A cada compra é aplicado então um desconto de 50%, até ser atingido o limite de acumulação de saldo.

A primeira fase do programa decorre de 1 de junho a 31 de agosto, e a segunda entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

O jornal Público também divulga que o Executivo deverá fazer alterações ao decreto que regulamenta o IVAucher no Conselho de Ministros da próxima semana, a 26 de agosto, de forma a que os dois CAE - código de atividades económicas - sejam abrangidos.

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) diz, no entanto, não esperar qualquer impacto devido ao alargamento do IVAucher às editoras de livros. Como as editoras de livro "pouco ou nada vendem", o impacto será irrelevante num setor que vive um momento "dramático", defende Pedro Sobral, vice-presidente da APEL.

Pedro Sobral explica, em declarações à TSF, que não espera nada desta medida, como nada resultou do IVAucher que já se aplica às livrarias. "Não sei se é por desconhecimento, se as pessoas não entendem qual é a mecânica ou a forma como isto funciona. Até agora não temos qualquer tipo de dimensionamento do impacto desta medida. O impacto foi irrelevante."

Não será desta forma que o setor livreiro verá um incentivo à recuperação, na opinião do vice-presidnete da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros.

* Atualizado às 13h55

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