Os consumidores que queiram mudar para o mercado regulado do gás poderão fazê-lo a partir desta quarta-feira numa loja "sem quaisquer ónus ou encargos" e sem necessidade de realizar uma nova inspeção à sua instalação de gás.
Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que permite o levantamento excecional das restrições legais existentes no regresso dos clientes de gás natural ao regime de tarifas reguladas.
Para já, os clientes têm de se dirigir às lojas das empresas distribuidoras de energia para solicitar a mudança, mas segundo explicou esta terça-feira o ministro do Ambiente e Ação Climática, "dentro de 45 dias também vai ficar obrigatoriamente disponível online por parte dos comercializadores do mercado regulado a possibilidade da contratação eletrónica".
Os comercializadores do mercado regulado que não o disponibilizem serão multados, indicou Duarte Cordeiro.
"A atual situação de restrição no fornecimento de gás natural, motivada pelo conflito armado na Ucrânia, tem provocado aumentos progressivos no preço grossista do gás natural, não se prevendo que tal situação possa ser revertida no curto prazo. Consequentemente, no mercado liberalizado já foram anunciadas subidas acentuadas nas tarifas da eletricidade a clientes finais para o próximo mês de outubro", pode ler-se no decreto-lei.
"De forma a evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário", justifica o Governo.
A alteração para o regime de tarifa regulada no gás natural é permitida aos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3, o que corresponde a cerca de 1,3 milhões de consumidores.
