João Rendeiro é ouvido num tribunal sul-africano ainda esta segunda-feira

O detido é apresentado a um juiz de primeira instância, que é o equivalente ao juiz de instrução criminal em Portugal, que vai ouvi-lo sobre um processo de extradição, fixando de imediato se João Rendeiro fica sujeito a uma medida de coação.

O ex-banqueiro João Rendeiro, detido no sábado na África do Sul, é ouvido esta segunda-feira por um juiz do tribunal Verulam Magistrates, na cidade costeira de Durban, onde estava fugido à justiça portuguesa.

João Rendeiro tem estado detido na esquadra de polícia de North Durban, a cinco quilómetros do hotel onde foi intercetado no sábado, segundo as informações dadas por fonte das autoridades sul-africanas à agência Lusa.

O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) deverá ser ouvido entre as 09h00 e as 16h00 (hora local, mais duas horas do que em Lisboa).

No sábado, em conferência de imprensa, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, revelou que João Rendeiro foi detido às 07h00 locais (05h00 em Lisboa) na República da África do Sul, onde chegou no dia 18 de setembro, adiantando que o ex-banqueiro reagiu com surpresa à detenção "porque não estava à espera".

O objetivo agora é "decretar o cumprimento da prisão" do ex-banqueiro, disse então Luís Neves, adiantando que o ex-banqueiro seria presente a tribunal nas próximas 48 horas.

Questionado sobre quando deverá entrar em Portugal, o diretor nacional da PJ afirmou que "esse é um assunto que agora compete às autoridades judiciais da República da África do Sul".

João Rendeiro, que a28 de setembro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.

As autoridades portuguesas já tinham emitido dois mandados de detenção, europeu e internacional, para o antigo presidente do BPP, para que o ex-banqueiro cumpra a medida de coação de prisão preventiva.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, aconteceu em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, assim outro um processo relacionado com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancárias.

O professor de Direito Penal Paulo Saragoça da Matta acredita que João Rendeiro possa estar a cumprir pena de prisão em Portugal no máximo em oito meses, concluído o processo de extradição.

"Dentro de três a seis meses, oito meses no máximo, estará todo o processo terminado - até pode ser bastante mais rápido - e [João Rendeiro] estará a cumprir pena em Portugal", disse à Lusa o especialista em Direito Penal, a contar com um possível recurso de João Rendeiro à extradição.

Saragoça da Matta explicou que a África do Sul aderiu à Convenção Europeia de Extradição há alguns anos, pelo que esta se aplica no caso de João Rendeiro.

Assim, esclareceu, o detido é apresentado a um juiz de primeira instância, que é o equivalente ao juiz de instrução criminal em Portugal, que vai ouvi-lo sobre um processo de extradição, fixando de imediato se João Rendeiro fica sujeito a uma medida de coação.

"Em princípio, em circunstâncias destas, o que acontece é haver realmente a fixação de uma medida que iniba uma nova fuga, ou a continuação da fuga, pode ser uma caução, pode ser uma detenção no local em que vive normalmente, pode ser uma prisão preventiva", apontou Saragoça da Matta.

Para que o processo de extradição se desenrole, a Procuradoria da República portuguesa tem de apresentar um pedido formal à entidade homóloga sul-africana.

Depois de ouvidas as partes envolvidas, se o juiz de primeira instância decidir avançar com a extradição, o detido é notificado para que oponha, ou não ao processo.

"Se o Dr. João rendeiro não se conformar com esta decisão da primeira instância da África do Sul, pode recorrer e aí é uma decisão da segunda instância, que essa já é irrecorrível", acrescentou o especialista em Direito Penal.

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