José Abraão, secretário-geral da Fesap
A Vida do Dinheiro

José Abraão: "Vamos continuar a negociar. Que se possa chegar a uma valorização das carreiras"

Líder da Fesap, em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo, diz querer continua a negociar com Governo, após acordo histórico e críticas à geringonça.

Depois de assinar o acordo plurianual com o governo que prevê a valorização salarial e das carreiras da função publica, o secretário-geral da Fesap, José Abraão assegura que este é apenas o princípio de um longo caminho negocial, que vai passar pela ainda pela avaliação de desempenho e por dossiers tais como, o teletrabalho e a semana laboral dos 4 dias.

Com um calendário de novas rondas negociais previstas antes da aprovação final do Orçamento do estado de 2023 e uma greve nacional marcada para dia 18 de novembro, pela adversária, a Frente Comum (afeta à CGTP) que não se vinculou ao acordo assinado plurianual assinado pelo governo com os sindicatos, o secretário-geral da Fesap - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos reafirma que a base está criada para se continuar o diálogo, a partir deste acordo que considera histórico, já que a última vez que tal encontro de vontades aconteceu foi em 1999.

Nesta entrevista, José Abraão admite que a geringonça marginalizou os sindicatos, depois de ter afirmado na cerimónia de assinatura do acordo, que as últimas legislaturas remeteram a negociação coletiva a um mero exercício de consulta e audição.

Face ao quadro de incerteza para 2023, garante que o governo se mostrou disponível para ir avaliando ajuste salarial dos trabalhadores da função publica em sede de futuras negociações com os sindicatos da administração pública e agora espera que o setor privado siga o exemplo do Estado e que operacionalize o acordo alcançado com os parceiros sociais.

Se a inflação continuar a disparar admite propor novos aumentos, com base no real índice de preços ao consumidor para minimizar o impacto no orçamento das famílias que vivem dos seus salários e garante ainda que as carreiras não revistas vão ser alvo de futuras rondas negociais com o governo previstas até à segunda quinzena de novembro, antes da aprovação definitiva do OE 2023

A Semana dos 4 dias e o teletrabalho são matérias que quer incluir na mesa das negociações com o governo, mas admite que face às especificidades setoriais, devem ser analisadas experiências previstas na "Agenda do Trabalho Digno" e ir decidindo caso a caso, ou setor, a setor.

Para já não se compromete com luta na rua, quando questionado sobre a eventual adesão da Fesap à próxima greve geral, justificando que há muito a negociar até lá, nem quer acreditar que governo tenha excluído outras estruturas sindicais do processo negocial que culminou no acordo assinado na última segunda-feira, como se queixou a Frente Comum afeta à CGTP.

No discurso que fez na assinatura do acordo com o governo, disse que as últimas legislaturas remeteram a negociação coletiva a um simples exercício de consulta e audição. A geringonça marginalizou os sindicatos?

De algum modo, a geringonça, fruto da necessidade de se obter no Parlamento as condições para se governar, acabou-se por reduzir o espaço da negociação coletiva e necessariamente a deslocação para a Assembleia da Republica, aquilo que tinha a ver com direitos consignados na lei, aos trabalhadores da administração pública em concreto para que essa negociação pudesse ser feita. Por isso disse e repito, que foram simples exercícios de audição, muitas vezes utilizados para avançar com médias salariais, milhões e milhões de euros sobre as coisas, só que não chegava ao bolso das pessoas, porque não houve aumentos salariais. No último ano, foi de 0,9% e cometeu-se o ridículo de se reduzir 0,1% da deflação de 2020. A negociação coletiva a que temos direito nos termos da lei ficou prejudicada e não nos cansamos de o dizer. Quero acreditar que possamos assistir a um virar de página. Que se reforce o papel da negociação coletiva, seja no contexto nacional, para que se recoloque no sítio onde sempre devia ter estado. E que se torne a negociação e o diálogo social como permanente para ir equacionando as dificuldades dos trabalhadores do privado e do público.

Esta semana foi assinado um acordo entre a UGT e o governo. Reconhece que a maior parte dos trabalhadores vai ter uma perda de poder de compra... Por que razão aceitou este acordo?

A Fesap sempre procurou tentar um ambiente negocial como forma de tornar mais previsível os interesses dos trabalhadores. Assinamos este acordo em boa hora porque o objetivo é mesmo esse. Queremos reter competências, recrutar os melhores - mesmo tendo noção das dificuldades que o país atravessa. Isto protege os trabalhadores. Bem sei que 2022 foi um ano de uma enormíssima inflação, onde todos perdemos, sempre dissemos que as medidas que foram tomadas de ajuda, pontuais apesar de tudo, não resolviam o problema. Daí, a Fesap e a UGT sempre terem dito que queriam tratar de aumentos salariais. O acordo que celebramos garante que nenhum trabalhador da função pública tenha menos de 52,11 € de aumento salarial. E conseguimos para os técnicos que se possa chegar a uma valorização das carreiras, cuja negociação continua - vamos em novembro negociar isto - para que seja garantido a todos os trabalhadores. 104,22 euros, pelo menos. Além disso, como se trata de um acordo de legislatura, está garantido que todos os trabalhadores da AP, terão um aumento de 208 euros, no mínimo, até ao final da legislatura. Abre-se aqui um caminho novo.

Mas em 2023 ainda haverá perda do poder de compra para a maior parte dos trabalhadores...

Haverá uma perda acumulada, que já vem de 2009, de 15%. A inflação vai chegar aos 8%. São perdas muito significativas. Quando falo em virar de página é justamente por isso que fizemos o acordo. Para que não continuássemos na degradação dos salários da AP, como se tinha vindo a verificar até aqui. Que este virar de página nos conduza ao reforço do papel dos sindicatos na negociação coletiva e estou convicto de que este acordo protege os trabalhadores.

Fala de previsibilidade. Significa que estamos perante um governo que demonstra vontade de negociar com os trabalhadores?

Este virar de página e este acordo é um sinal de que o governo está disponível para ir avaliando a situação com os trabalhadores e as organizações sindicais, para que se possa melhorar a vida das famílias através dos seus salários, porque é que aquilo que de mais seguro temos. Vivemos com o nosso salário ao fim do mês. As ajudas pontuais são relevantes, mas...

O aumento de 104,22 euros para a maioria dos técnicos superiores foi determinante para a assinatura deste acordo, assim como a contagem dos pontos que sobraram do último ciclo avaliativo e que se iam perder por força de progressão na carreira?

Tudo isso foi muito relevante. Em primeiro lugar, a Fesap sempre considerou que o salário mínimo não se devia aplicar na Administração Pública, tínhamos de ter uma base remuneratória superior ao salário mínimo, também para tornar o trabalho atrativo. Agora temos os 761,58 euros. É pouco, mas marca a diferença face àquilo que defendemos. Tinham-nos prometido a alteração ao SIADAP para estar concluída em dezembro de 2021, ainda hoje estamos à espera. Mas de qualquer modo temos no acordo a revisão do SIADAP e da Tabela Remuneratória Única. O SIADAP vai voltar a ser anual e vai beneficiar trabalhadores que não têm de estar tanto tempo à espera, dois anos, para poderem mudar de posição remuneratória. As posições remuneratórias que foram absorvidas pelo aumento do salário mínimo colocou-nos numa situação tão injusta como aquela que tem a ver com um trabalhador que entra hoje vem ganhar 761,58 euros e aquele que tem 35 anos ganha rigorosamente o mesmo. Está no acordo a possibilidade de valorizar a antiguidade dos trabalhadores. Isto é para operacionalizar na negociação antes da votação final global do OE, de modo a que possam integrá-lo. O próprio assistente técnico teve de ser ajustado porque ganhava 709, mais 4 euros que o salário mínimo. Já negociámos isso e está em prática hoje: ganha 757,01 euros. Houve esta valorização, como houve para os técnicos superiores para a primeira e segunda posição remuneratória, que passaram para os 1268 euros. Pusemos em cima da mesa a correção destas injustiças e a necessidade de valorização das carreiras para evitar travar que a geração mais qualificada que temos hoje tenha de sair do País para encontrar um modelo de vida mais atrativo. Na Fesap sempre dissemos: ou se valorizam todos, como aconteceu com os técnicos doutorados, como aconteceu em julho, ou então não fará sentido e acaba por gerar ainda mais injustiças. Depois da negociação suplementar, o governo aceitou a razão de ser das nossas propostas e disse que ia valorizar da 3.ª à 14.ª posições os técnicos superiores. Mas também valorizar as carreiras revistas num processo semelhante que vai continuar em negociação. Isto antes do OE. Ficam para depois as carreiras não revistas, que é uma injustiça e que se arrasta desde 2009 mas está no acordo o compromisso que depois do OE havemos de nos sentar à mesa com o governo para esta revisão das carreiras de nível 2 e 3 que estejam ainda por rever. Este acordo garante que um técnico superior que hoje ganha 1268 vá ganhar 1320 já em janeiro e chegue ao fim da legislatura com 1476. É um acordo que não é desvalorizável. Mais de 120 mil trabalhadores vão ter um aumento de 8%. Até aos 1000 euros vão ter aumento de 5%. Isto chega? Não, é insuficiente. Mas perante a instabilidade que temos hoje, vale a pena consolidar e valorizar as carreiras e os trabalhadores de modo a que as coisas possam fazer sentido. Poderão dizer-me que 2% de aumento é insuficiente? Pois é. Mas o governo decidiu valorizar nesta fase as carreiras gerais... não vamos desistir de valorizar todas as carreiras e caminhar no sentido da revisão. No acordo consta a revisão da carreira de informática, de polícia municipal. Um polícia municipal ganha 709 euros. Há mais de 260 mil trabalhadores que vão ter aumentos na ordem dos 5%. Eu sou funcionário público há 40 anos e não sei se tive um aumento no subsídio de refeição. E é dinheiro que não está sujeito a impostos, é dinheiro no bolso das pessoas. Este é um compromisso importante.

Mas significa que a negociação coletiva assumiu um lugar de destaque? Até aqui dizia que tinha sido arredada. Fala aqui de calendarização a curto prazo, antes da aprovação do OE.

E para a legislatura. Haveremos, até 2026, de continuar a negociar os salários todos anos, em função da inflação que se possa vir a prever, estamos aqui perante uma mudança de paradigma na Administração Pública. Na Administração Pública já temos mais do que aquilo que está no acordo da política de rendimentos. É a negociação coletiva a funcionar.

Ainda assim, vai haver perda de poder de compra no próximo ano.

A perda do poder de compra já vem de há muitos anos e é recorrente a questão que se coloca é: como é que se pode travar as perdas que temos tido e as que existem agora? A melhor forma de procurar fazer este caminho é negociar. Fizemo-lo agora e vamos continuar. O grau de degradação a que chegou a Administração Pública exige passos sólidos no sentido de mostrar que o emprego público é mais apetecível. De outra forma era o que aconteceu no tempo geringonça: navegação à vista, lá vêm os 10 euros para os reformados e parece que estava toda a gente contente. E hoje já estamos noutra fase. Não podemos entender que um trabalhador que é técnico superior de reinserção social ganhe perto de 700 euros. Há colegas nossos que defendem 100 euros para todos os trabalhadores. Nós também queremos, mas para já estes é que estão a precisar de justiça. Está garantida a base e vamos procurar melhorar aquilo que temos, porque o acordo não é fechado, tem mecanismos de salvaguarda.

Significa que o tal aumento de 52,11 euros até 2026 poderá ser revisto?

Se tivermos uma inflação como a que temos hoje, cerca de 8%, e se a perda dos salários se continuarem a verificar, acionaremos as cláusulas que temos no acordo para que isso possa ser revisto.

Que indicadores é que o governo terá para a atualização salarial nos próximos anos? Inflação esperada, inflação verificada, crescimento económico?

Nós esperamos que seja um pouco de tudo porque nos últimos anos houve crescimento económico significativo, onde se pôs tudo do lado do défice e da dívida. E nós sempre dissemos que era preciso uma melhor redistribuição do rendimento nacional. As previsões dizem que o crescimento será baixo, a dívida vai reduzir mais, mas governar é optar e se se optou por este acordo, por este caminho novo de procurar desenvolver a negociação, eu quero acreditar. Até ao final da legislatura este caminho tem de ser feito. Deu jeito que se usasse a inflação verificada para fazer alguma contenção salarial quando se podia ter aproveitado para ir mais além. Da nossa parte havemos de colocar em cima da mesa a inflação verificada e esperada, na medida em que as nossas propostas têm o objetivo de repor o poder de compra no ano anterior ao que se negoceia.

Quais são os critérios?

O governo comprometeu-se a avaliar a situação macroeconómica, inflação, os salários, a carga fiscal, que é enorme sobre o rendimento do trabalho, a cada ano, a cada momento, para que não haja esta continuação da perda de poder de compra.

Mas a política das contas certas é um lema deste governo. Prevê-se uma inflação de 4%, poderá ser superior. Nesse caso, o que é que o governo fará? Aumentará os salários acima dos 52 euros?

Se considerarmos que esse valor é insuficiente face à inflação, lhe garanto que haveremos de procurar avançar com propostas para que o poder de compra se possa manter.

Há abertura para que em 2024 o aumento seja superior aos 52 euros?

Isso está expresso no acordo. Quando definimos que seriam 52,11 euros em cada ano, 208 euros até final da legislatura, consoante a economia, as cláusulas que permitem avaliar este acordo é, no momento em que negoceia o OE de cada ano, e o outro é sempre que haja uma alteração das condições que estiveram na base do acordo e na definição de matérias. Isto conforta-nos na medida em que não sabemos o que vai acontecer em 2023. Sabemos que vai ser um ano muito difícil para toda a gente. Nessa altura, este acordo permitir-nos-á voltar às negociações. É preciso comprometer as organizações sindicais neste grande esforço de mudança, com a digitalização, com a tecnologia, com trabalhadores mais motivados, mais bem remunerados. Hoje lamenta-se que não há trabalhadores para determinados setores, como não há para a AP, vou aqui referir Joe Biden: paguem-lhes que eles aparecem.

Este acordo prevê uma série de reuniões para discutir a revisão do SIADAP (sistema de avaliação e desempenho da Função Pública). Que mudanças efetivas estão em cima da mesa?

O SIADAP quase nos proíbe de sermos excelentes. Se queremos uma AP excelente temos de contemplar e compensar o mérito dos que de facto são. As quotas são muito injustas e é tudo muito complexo. Há a necessidade que de simplificar. Ainda hoje temos serviços na AP onde a avaliação nunca aconteceu e depois anda toda a gente a ver como é que se consegue resolver o problema porque as pessoas precisam dos pontos para mudar. Dez pontos para mudar numa carreira com 14 posições remuneratórias são 120 anos para chegar ao topo. Nos assistentes técnicos são 80 ou 90 anos. Queremos ser avaliados, justamente, mas queremos chegar ao topo da nossa carreira.

Como é que isto se agiliza?

Com progressões mais rápidas. Se calhar pode ser com oito pontos, como aliás se chegou a falar no último governo, há sempre forma, querendo, de contemplar o mérito, de alterar este SIADAP que com a troika passou para bianual. Não é isto que vai pôr em causa as contas públicas. O grande problema da AP é a desorganização e o que é importante é melhor gestão, melhor planeamento, melhor programação. Isto é possível. É preciso olhar para a AP de uma vez por todas. As mudanças não se fazem de um dia para o outro, acontecem permanentemente, havendo disponibilidade para negociação. E com o envolvimento dos trabalhadores e dos sindicatos, havemos de lá chegar. No acordo está prevista a possibilidade de revisão de carreiras gerais número 1 ao longo da legislatura para acomodar por exemplo a semana de 4 dias.

Em relação às carreiras especiais, revistas e não revistas, que alterações estão em cima da mesa, que aumentos poderão beneficiar os trabalhadores?

Nas revistas, o que está previsto é que beneficiarão as do nível 2 tal como os técnicos superiores, mais 104 euros, provavelmente. Nas de nível 3 há carreiras que estavam para ser revistas há anos, como os de informática. Em novembro, vamos falar da valorização das carreiras do nível 2, como os fiscais municipais.

Quais são as de nível 2 que poderão ter o aumento?

Os fiscais municipais são uma delas, porque há muitos de nível 2 que não foram revistas. Os que estão nos 709 euros. Os polícias, os fiscais, os enfermeiros (mas essa negociação é mais setorial e continua), o caso concreto dos técnicos de reinserção social, os nadadores-salvadores, os da emergência médica. Estas são as carreiras que estão no nível 2 e são para valorizar. Os 104 euros é para as revistas, as não revistas serão calendarizadas na reunião que se vai fazer antes do OE para poder integrar as valorizações para as que já estão revistas. São carreiras específicas, especiais, um pouco mais além dada a dificuldade de desemprenho de determinadas funções como o caso dos técnicos profissionais de reinserção social, por exemplo, gente que trabalha em centros educativos do Ministério de Justiça com jovens delinquentes.

Qual é o universo de carreiras revistas e não revistas?

Ainda é significativo, são grupos num conjunto vasto de carreiras que terão sempre 1000 a 1500, 300, 400 trabalhadores, é muita gente ainda, mas mais importante é a questão da injustiça que se comete com estes trabalhadores, cujas carreiras não são revistas desde 2009 e que não têm culpa nenhuma. E agora no acordo meteu-se isto justamente para corrigir essas injustiças.

Falou da semana dos 4 dias e do teletrabalho. São temas para levar à próxima ronda de negociação prevista para novembro?

Estão previstas estas experiências nos setores público e privado e vamos querer discuti-las. Em que setor é que se podem fazer e que implicações é que tem na vida das pessoas, mas percebemos imediatamente que quando se fala da compatibilização das vida pessoal familiar e profissional pode ser um passo importante desde que não seja para mexer nos vencimentos dos trabalhadores. O teletrabalho, por exemplo, pode ser objeto de negociação e de muitas melhorias: há serviços que fizeram acordos com os trabalhadores mas que hoje estão de algum modo ameaçados de que se meterem o requerimento para pagamento de despesas a mais porque estão em casa, acaba o teletrabalho. É preciso que haja bom senso e negociação setorial, ministério a ministério, para que estas coisas possam ser feitas. As carreiras especiais são decisivas, é aí que está muito do conhecimento e do saber, mas é fundamental que se olhe para estes trabalhadores e que se procure revalorizar.

O secretário geral da CGTP defendeu este ano que está na altura de se ultrapassar as diferenças das duas centrais sindicais. O que pensa sobre isto?

Sou socialista, sou da UGT desde a fundação e já hoje e ao longo destes últimos anos temos convergido naquilo em que em alguns setores há necessidade de convergir para resolver problemas, para evitar momentos inorgânicos para o país. No que diz respeito ao caminho que está feito, tem de haver aproximação das organizações. Da nossa parte nunca tivemos um quid pro quo com ninguém. Mas é preciso que por parte de algumas organizações sindicais, deem passos de convergência para o interesse dos trabalhadores. Ainda recentemente a Fesap, a Frente Comum e o STE juntamo-nos para evitar que os trabalhadores dirigentes sindicais fossem excluídos de candidatarem ao conselho geral de supervisão da ADSE. na negociação resolveu-se o problema: há hoje sete listas, a Fesap apoia a lista E. tem sindicalistas? Tem. é bom que tenha? É. Mas não podemos ser excluídos. Há ambientes em que pode haver aproximação. Mas há uma coisa que sou antes de tudo: sou trabalhador. Ninguém dá ordens nem para a Fesap nem para a UGT seguirem este ou aquele caminho, porque somos organizações livres, democráticas e independentes e queremos manter esta matriz. Se outros conseguem ser como nós, não há razão para que não nos juntemos mais vezes.

É urgente a unicidade sindical?

A unicidade não. A UGT nasceu para combater a unicidade sindical. Sempre preferimos a unidade sindical. Sempre valorizamos muito a democracia e a iniciativa dos trabalhadores quanto à forma como se pretendem organizar. A unicidade foi combatida por muitos democratas deste país, portanto o pluralismo sindical não tem mal nenhum. A unidade creio que será o caminho para defender melhor os interesses dos que defendemos. Da minha parte, mesmo sendo socialista, se no meu partido as coisas não estão bem, sou o primeiro a dizê-lo. Isto implica que estejamos subjugados às estratégias partidárias? Não. Só temos a estratégia de servir melhor os trabalhadores, de qualquer força política

A frente comum da CGTP queixa-se que foi excluída do processo negocial. Considera que o governo tratou de forma diferente as estruturas sindicais?

Não creio. Tem havido nos últimos anos uma grande preocupação... fizemos as reuniões que a Frente Comum fez: fizemos duas reuniões anuais, fomos à reunião suplementar e saímos com a ideia de que havia uma janela de esperança. Sobre outros colegas de outras organizações chegaram à porta e disseram logo que não, que era o empobrecimento lento e que não era possível aproximar posições. Não creio que alguém tenha sido tratado de forma discriminatória neste o processo negocial. Agora houve por parte do governo a audição e a análise de propostas que a Fesap fez que careciam de resposta, mesmo depois da reunião suplementar. E se o governo se mostrou disponível para aceitar as nossas propostas, não acredito que não tenha sido feito com outras organizações sindicais. Custa-me a acreditar.

Então a greve nacional marcada pela frente comum para 18 de novembro não faz sentido?

Não digo que não faça sentido, porque não fomos nós a avaliar o momento ou as condições em que se vai realizar. Ela foi marcada antes de se ter chegado ao fim neste processo. Se se mantém são os colegas da CGTP e da frente comum que têm de a manter ou não. No momento em que se discute o OE há uma grelha já pré-definida de lutas e greves e protestos que se fazem por esta altura. Será essa grelha a funcionar ou será a vontade de chegar mais além em relação ao que aqui está? Não sei. Se a querem manter, mantenham-na. Da nossa parte, vamos ver se até ao momento da greve conseguimos reforçar a negociação coletiva para ter compromissos mais plausíveis, para que os trabalhadores possam perceber que há coisas bem valorizáveis nas carreiras e nos salários. Se assim não for, avaliaremos.

Considera juntar-se à paralisação?

Não. Se a votação global é a 25 de novembro, até lá havemos de estar a negociar. E só depois se verá. O facto de termos assinado um acordo, não quer dizer que setorialmente as pessoas não queiram ir para a luta. A Fesap apoiará sempre a luta dos seus sindicatos, independentemente das carreiras. Há problemas em todo o lado. O abandono de tantos anos no que diz respeito a um conjunto de coisas que eram para nós importantes - se calhar houve necessidade de repor as 35 horas mas ainda não foram todos os direitos repostos. Porque é que ainda não temos os 25 dias de férias, por exemplo? Lá chegaremos. O caminho faz-se caminhando.

Participa há vários anos na comissão política do Partido Socialista. O PS de hoje está diferente?

O PS de hoje, com a maioria absoluta, está diferente porque está mais consciente das suas responsabilidades, não tem de andar a correr atrás de prejuízo nenhum e pode cumprir melhor o seu programa, na sua matriz. Está diferente também numa coisa essencial, que é a de querer aproveitar a oportunidade de fazer reformas, de aproximar posições e de alterar o que é preciso. Não está provavelmente tão amarrado como estava no tempo da geringonça a coisas que não podia fazer.

A nível interno quais são os nomes que se perfilam para secretário-geral?

É tudo tão boa gente que prefiro deixar a discussão para melhor oportunidade. E que essa oportunidade seja dentro do PS. Agora temos de nos preocupar com a situação do país e dos trabalhadores, que estão cansados de perder. Estão cansados de todas as desculpas, desde a pandemia e agora a guerra. Quando fomos assinar o acordo eu disse: este é o primeiro acordo do século. Disse-o. Ainda bem que pegou. Mas deixe que me diga que só o será se for cumprido, se for melhorado e se corresponder às expectativas dos trabalhadores que representamos nos cerca de 30 sindicatos da Fesap. Queremos encontrar um novo caminho, se for correspondido, estamos todos a ganhar, se não for correspondido, a rua não é só para alguns.

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