Supermercados não poderão vender roupa, sapatos ou livros. Veja as medidas para a economia

O ministro de Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou vários apoios para mitigar os efeitos da pandemia. Saiba quais são.

O ministro Pedro Siza Vieira revelou que o que mais tem sido pedido ao Governo é a possibilidade de, o mais rapidamente possível, concretizar quer os novos apoios quer os apoios que já estão aprovados.

"Por outro lado, em função das medidas de confinamento que foram agora decretadas entendemos a necessidade de proceder ao reforço destes apoios. O Governo regulamentou um conjunto de medidas que já tinham sido anunciadas: todas as empresas que encerram têm, imediatamente, acesso ao regime de lay-off que foi recuperado. Há um reforço da remuneração dos trabalhadores e, para a entidade empregadora, mantém-se o mesmo nível de esforço", explicou Siza Vieira.

Para os trabalhadores independentes que ficam privados da sua atividade, terão um apoio, incluindo os que estão isentos de contribuições. "Também poderão, a partir do próximo mês, aceder ao apoio extraordinário aprovado no quadro do OE e tem no limite o limiar de pobreza, ou seja, cerca de 500 euros por mês", afirmou o ministro.

Não há penhoras até 30 de março

O ministro da Economia anunciou que não vão haver penhoras até 30 de março e os trabalhadores informais terão acesso a um apoio extraordinário.

"Além disso, também consolidámos e regulamentámos um conjunto de medidas de apoio às empresas. Vamos reabrir a linha de crédito para as empresas dos setores mais afetados, num valor de 400 milhões, e teremos a partir de segunda-feira uma linha de crédito para empresas do setor dos eventos", afirmou.

De volta está também o Programa Apoiar, que apoia a fundo perdido os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia.

"Vamos reforçar os montantes do Programa Apoiar, aumentando os limites por empresa e vamos também pagar um apoio extraordinário por anrtecipação, para compensar os custos fixos das empresas durante o período de confinamento. As candidaturas vão abrir a partir da próxima semana e os pagamentos serão também feitos de imediato", esclarece Siza Vieira.

Novas regras para o Programa Apoiar

Os apoios vão ser estendidos, com um apoio por antecipação para o primeiro trimestre de 2021, o que permite "pagar já em fevereiro", garantiu Siza Vieira. Já a partir de 18 de janeiro, as empresas que beneficiaram da primeira tranche do apoio podem pedir "o pagamento imediato da segunda tranche".

As perdas de faturação relativas ao quarto trimestre de 2020 vão também poder ser incluídas, sendo pagos "20% da quebra de faturação" face ao período homólogo do ano anterior.

As empresas têm agora "a possibilidade de receber o mais rapidamente possível um apoio a fundo perdido", atribuindo-lhes "um subsídio idêntico" ao que corresponde à quebra de faturação no último trimestre de 2020, explicou o ministro.

As micro e pequenas empresas podem agora apresentar novas candidaturas com novos limites máximos. As candidaturas para as médias empresas abrem a 21 de janeiro.Para os empresários em nome individual que estejam em regime de contabilidade simplificada, as candidaturas abrem a 28 de janeiro e o apoio tem um limite de 5000 euros. A 4 de fevereiro abre o apoio a fundo perdido ao pagamento de rendas, cujos prazos também devem ser acelerados.

Comissões limitadas a 20%

Pedro Siza Vieira afirmou que do Conselho de Ministros desta quarta-feira saiu também a decisão de limitar as comissões cobradas pelas plataformas de distribuição de comida ao domicílio, como a UberEats e a Glovo. Estas comissões ficam limitadas a 20% do preço de venda da refeição, "ajudando a melhorar a receita líquida que a restauração pode fazer".

"Está previsto que seja possível limitar a venda, nos super ou hipermercados e grandes superfícies de distribuição alimentar, o tipo de produtos que é comercializado nas lojas cujo encerramento se determina", revelou também o ministro da Economia, que adiantou que esta medida "está neste momento a ser regulamentada" e deve entrar em vigor no início da próxima semana.

Questionado sobre a que tipo de produtos se referia, Pedro Siza Vieira enumerou alguns. "Estamos a falar de têxteis, artigos desportivos, livros ou artigos de decoração", prometendo detalhes para esta sexta-feira.

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