Legislação na UE para proteger guardiões do mar. "O pescador tem de ter um novo papel"

Manuel Pizarro é o responsável por um relatório que visa salvar a atividade das pescas, que, com a falta de atratividade, podem deixar de ter mão-de-obra. O documento foi aprovado por unanimidade pela Comissão das Pescas, e, entre vários aspetos, advoga a maior fiscalização e segurança, bem como a certificação da formação dos pescadores.

O problema está identificado há décadas, mas pouco ou nada tem mudado na regularização dos direitos laborais dos pescadores, uma situação que culmina na redução da atratividade das pescas no espaço da União Europeia. "Há 20 anos houve uma conferência dos Estados-membros em que se considerou que este era um problema muito sério, mas não aconteceu nada", lamenta o eurodeputado socialista Manuel Pizarro, autor de um relatório aprovado por unanimidade na Comissão das Pescas.

A aprovação do documento por parte do Parlamento Europeu é um primeiro passo para começar a aliviar a pressão que sofre o setor, decorrente da falta de condições de segurança e de certificação da formação. Manuel Pizarro defende, neste relatório, que há um risco efetivo de desaparecimento a prazo das pescas, e a União Europeia não pode viver sem a atividade, nem Portugal pode ficar sem pescas. Se os jovens não quiserem seguir a profissão, a atividade extingue-se, alerta o eurodeputado, que quer ver consagrado um novo estatuto para os pescadores. "O pescador tem de ter um novo papel. O pescador ainda hoje é olhado com muita sobranceria e com muito preconceito, até por muitas organizações não governamentais, que, do meu ponto de vista, tinham a obrigação de acarinhar mais esta atividade, em vez de olhá-la como se fosse de um predador dos oceanos."

Em entrevista à TSF, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Manuel Pizarro diz querer combater a ideia feita de que o que os pescadores querem explorar os recursos para lá dos limites do ecossistema. "Os pescadores são os mais interessados na preservação da biodiversidade e da saúde dos peixes e da fauna marítima. Temos de olhar para a nova geração de pescadores como os guardiões do mar."

A função de guardião do mar é devida ao pescador, justifica o deputado do Parlamento Europeu, porque este profissional, já com mais formação, poderá usar as embarcações de pesca para recolha de informação sobre biodiversidade e o estado dos oceanos. Os pescadores podem mesmo ser "agentes avançados de uma guarda a favor da biodiversidade", acrescenta o eurodeputado.

Manuel Pizarro desmistifica: "Não é seguramente a atividade da pequena pesca artesanal que põe em risco o futuro dos oceanos, e é indispensável para a alimentação dos europeus." Aliás, o socialista exemplifica recorrendo aos "dez anos muito duros", de "grandes esforços" empreendidos pelos pescadores para "proteger a sardinha", estando sujeitos ao cumprimento de quotas muito baixas que neste ano de 2021 permitem voltar a pescar "como quase não pescávamos desde o início do século".

"Os problemas mais graves não são causados pelos pescadores. Do plástico nos oceanos, menos de 10% é causados pelas pescas. A esmagadora poluição dos oceanos é causada pelas atividades em terra." Mas, se os pescadores forem mesmo elevados a "aliados para combater a poluição", é necessário remunerá-los pela atividade de recolha de plástico, uma ação de interesse coletivo e de serviço comunitário, sublinha Manuel Pizarro.

A mais antiga atividade da "economia azul" continua a ser "essencial para fornecer alimento de qualidade aos europeus", e é mesmo responsável por fazer chegar às populações "proteínas de origem animal que causam a menor pegada de carbono na sua produção". É desta forma que Pizarro justifica um investimento e uma reflexão acerca do futuro de pescas.

"Precisamos de oceanos com biodiversidade, sustentáveis do ponto de vista ambiental, mas não podemos esquecer nunca que a política comum de pescas assenta num tripé de sustentabilidade ambiental, mas também económica e social. É essencial olharmos com muita atenção e até carinho para a situação dos pescadores e das comunidades costeiras onde a pesca tem um papel central, que é económico e é identitário."

O eurodeputado assevera que, mediante o quadro atual, "as pescas são uma atividade dura, que, apesar das melhorias das últimas décadas, continua a ter problemas ao nível da segurança, e há pouco reconhecimento social da atividade dos pescadores". O relatório redigido e aprovado em sede de Parlamento Europeu vem reivindicar "legislação europeia mais rigorosa em matéria de segurança, de habitabilidade e de conforto a bordo das embarcações".

A Agência Europeia de Segurança Marítima fiscaliza as condições de segurança dos barcos, mas estão isentos dessa fiscalização os barcos de pequena dimensão, ou seja, os que estão abaixo de 15 metros, mas 85% da frota comunitária tem barcos inferiores a 15 metros. É uma "contradição" que Manuel Pizarro rebate. "Há um sinal absolutamente contraditório quando a Agência Europeia não se ocupa dos barcos nos quais trabalham a grande maioria dos pescadores em Portugal e na Europa. Reclamamos que isso mude e que as regras com que estamos comprometidos sejam adotadas em todas as embarcações"

O eurodeputado também considera fundamental que haja financiamento europeu canalizado para a formação e reconhecimento da formação de pescadores, o que é "possível, à luz do Fundo Europeu para as Atividades Marítimas", com as "adaptações necessárias".

"Uma grande parte da formação do pescador é uma formação com a atividade, é uma formação com a prática, mas, se queremos atrair jovens para as pescas, temos de criar um sistema de formalização desta formação, porque é muito importante para as novas gerações", reivindica. A formalização de formação permite a livre circulação entre Estados-membros, que hoje, na prática, é um direito que não assiste aos pescadores, enredados em burocracias que lhes limitam as liberdades. O eurodeputado apela, por isso, à instituição de um sistema reconhecido por todos os Estados-membros que valorize a atividade dos pescadores e, consequentemente, contribua para a preservação e melhoria da atividade das pescas.

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