Lisboa deve ter nova ponte para comboios e linha de Cascais deve continuar isolada

O Conselho Superior das Obras Públicas (CSOP) disse, na Assembleia da República, que o corredor ferroviário Norte-Sul precisa de nova ponte em Lisboa.

A presidente do CSOP, Natércia Cabral, foi ouvida, esta terça-feira, na Comissão de Obras Públicas, onde explicou que a ligação da linha de Cascais à linha de cintura não deve ser uma prioridade "porque a linha de Cascais é de serviço metropolitano e fazer essa ligação sem que outras medidas fossem tomadas ocuparia espaço para melhorar as ligações margem sul / margem norte". "É preciso reavaliar isso, porque não é a prioridade das prioridades", justifica.

Para o Conselho, prioridade deveria ser olhar para uma nova travessia ferroviária no rio Tejo, em Lisboa, isto "se quisermos fazer os eixos internacionais, se quisermos melhorar a ligação norte-sul, incluindo o acesso ao Algarve. Precisamos de uma terceira travessia (do Tejo); portanto, há que retomar o estudo".

A nova ponte, com um corredor ainda por definir, pode ser mista, mas deve ter como prioridade a ferrovia.

Por outro lado, é preciso ter em Portugal um comboio que consiga chegar a tempo e horas de Lisboa ao Porto. Sem nunca falar de Alta Velocidade (TGV), o Conselho das Obras Públicas defende que o dinheiro que está para chegar de Bruxelas poderia ser bem usado.

"Com aquele volume de investimentos, é possível dispor que ele seja utilizado para que, de uma vez por todas, tenhamos uma ligação a sério Lisboa-Porto", argumenta Natércia Cabral.

Para o CSOP, esta seria uma ligação com a ambição necessária para que o comboio consiga competir com os carros.

Outro fator a pensar é se compensa fazer a ligação de seis quilómetros do aeroporto de Beja ao corredor ferroviário sul, que liga Sines a Espanha.

Privados a fiscalizar obras do Estado

O CSOP admite que os privados possam fiscalizar as obras do Estado, porque não vai haver capacidade da administração pública para fiscalizar todas as obras que vão ser programadas para os próximos anos e que estão no Plano Nacional de Investimentos.

"Com uma Administração Central depauperada durante anos e anos, não há capacidade para fazer tudo, e, por isso, vai ter que se pedir aos privados para serem eles os contrários", para escrutinar na hora o que se passa nas empreitadas.

Nas vésperas da chegada dos fundos europeus de recuperação, o Governo propõe alterações ao Código de Contratos Públicos.

O texto, que está no Parlamento, elimina a análise custos-benefícios. Vai ser possível adjudicar obras com programas preliminares, em vez de projetos de execução e com consulta a três entidades.

Para Natércia Cabral, era mesmo preciso mudar a atual lei. "A ideia que eu tenho é que alguma alteração legislativa tem que haver, porque se já havia dificuldades no volume de execução que nós tínhamos de ter, com o que temos agora teríamos mais."

Uma nova lei que, tal como a atual, não promove a corrupção, na medida em que esse é um problema da justiça, porque "quando as coisas correm mal, têm de haver consequências e elas têm de ser rápidas", sublinha.

Por outro lado, o Conselho Superior das Obras Públicas defende a criação de órgãos de acompanhamento e de integração, para ser possível conciliar várias obras no mesmo território, a exemplo do que se fez para a Expo 98.

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