A Câmara Municipal de Lisboa rejeita as medidas para a habitação propostas pelo Governo, que a seu ver representam "mais problemas do que soluções", e levanta dúvidas quanto à operacionalização do arrendamento coercivo dos imóveis devolutos privados.
"A Câmara de Lisboa não vai fazer ocupações coercivas, pela simples razão de que está agora dedicada a tentar pôr o seu próprio parque habitacional em condições dignas, que não está", diz a vereadora Filipa Roseta, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local.
Em entrevista à Lusa no conjunto habitacional de realojamentos integrado no Alto da Faia, na zona de Telheiras, a vereadora sublinha que a autarquia da capital está apostada em "primeiro resolver" os problemas da habitação municipal -- 13.000 fogos a precisarem de obras, 8.000 dos quais urgentes.
"Não vou reabilitar os privados", repete. "Temos a obrigação nos nossos sítios, nos nossos terrenos, nos nossos bairros de ter as coisas a andar", prioriza.
Para a autarquia da capital, "está fora de questão" adotar o arrendamento forçado de casas devolutas proposto pelo Governo. "Temos de ser pragmáticos e não interessa muito pôr as pessoas umas contra as outras", considera.
"Isso é uma situação que vai criar mais problemas do que soluções e nós precisamos de soluções, não precisamos de problemas", responde Filipa Roseta, considerando que esse plano "não é operativo", ideologias aparte.
"Tenho todo o departamento da Câmara, todos os nossos departamentos a trabalhar a 100% para executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], cinco pessoas só para fazer a verificação dos documentos (...). Estamos em esforço máximo para conseguir executar este novo momento épico de mega-reabilitação dos bairros e de nova construção de habitação municipal. Não vou afetar pessoas a ocupar casas, em que a primeira coisa que vai acontecer é apanhar um processo em tribunal", descarta.
Reconhecendo que a crise na habitação exige "novos mecanismos", Filipa Roseta destaca o apoio generalizado à renda, que "é uma maneira de conseguir muito diretamente e muito rapidamente responder ao acesso" e lembra as prioridades da Carta Municipal de Habitação, recentemente aprovada: aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal; reduzir assimetrias no acesso à habitação; e regenerar a cidade esquecida.
Sobre o programa Renda Segura, a vereadora diz que foi feita "uma avaliação" e concluiu-se pela sua suspensão.
O anterior presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), pretendia angariar cerca de mil casas e obteve "200 e tal".
"Ou seja, foi fraquíssima a adesão", o que revela que as pessoas só entregavam à câmara as casas que não conseguiam alugar, explica a autarca eleita pelo PSD. "Temos casas que foram recusadas 20 vezes", nota, realçando que a autarquia vai ter de pagar essas rendas durante cinco anos.
"Sou pragmática, ou seja, se funcionar, faço. Aquele programa não estava a funcionar, portanto optámos por outros que funcionavam. Está a funcionar construir habitação acessível? Estamos a construir. Reabilitar os bairros? Estamos a reabilitar. Reabilitar frações? Estamos a fazer. O apoio à renda? Generalizámos imenso, abrimos completamente para ir ao máximo de famílias possível", contrapõe.
"Não vamos perder tempo com coisas que não funcionam", vinca, realçando que há "coisas positivas" no Programa Mais Habitação, como "as mais-valias".
A Câmara vai também comprar imóveis privados, dentro de certos limites de preços. "Vamos comprar casas que têm, de alguma maneira, obras para fazer. Estamos já a avaliar algumas propostas que foram feitas e a ver se faz ou não algum sentido", informa, adiantando que estima que o orçamento previsto, de 14 milhões de euros, dê para comprar pelo menos 80 habitações.
"Parece-me que não será grande solução, [...] e não haverá uma corrida para entregar as casas à Câmara (...), mas, se funcionar, pomos mais", promete.
