Mais crescimento, menos défice. Conselho das Finanças Públicas revê projeções

Conselho estima saldo orçamental positivo já neste ano e PIB a crescer mais do que o previsto nas últimas estimativas.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o país elimine, já neste ano, o défice das contas públicas, atingindo um excedente de 0,1%. O governo antecipa um défice de 0,2% em 2019, e excedentes nos anos seguintes: 0,3% em 2020, 0,9% em 2021, e 0,7% em 2022 e 2023.

Para o período que vai de 2020 a 2023, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral adivinha saldos positivos de 0,3%, 0,8%, 0,3% e 0,2%.

A nova estimativa para o resultado de 2019 antecipa em um ano o objetivo do governo de eliminar o desequilíbrio orçamental.

Sem medidas extraordinárias, o saldo deste ano será de 0,7%, e, "na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo do CFP apresenta saldos orçamentais positivos até 2023".

Os técnicos sublinham que no período analisado, "o peso da receita e da despesa pública total cai em 0,9 p.p. do PIB", refletindo "um crescimento nominal das componentes destes agregados inferior aos das suas bases macroeconómicas".

Em sentido inverso, o CFP piora, ainda que de forma ligeira, o peso da dívida pública no PIB: no relatório "Situação e Condicionantes 2019-2023", os especialistas estimam valores de 118,5% neste ano, 116,2% em 2020, 112,5% em 2021, 108,9% em 2022 e 106,5% em 2023, valores sempre superiores aos projetados pelo ministério das Finanças para esses anos.

A queda deste peso ao longo do período "é determinada pela evolução projetada para o stock da dívida pública, pela evolução favorável das taxas de juro e pelo efeito do crescimento do PIB nominal", escrevem os analistas.

No plano dos riscos orçamentais, o CFP realça "os efeitos na evolução da receita fiscal da desaceleração da economia, o impacto potencial de medidas de apoio ao setor financeiro e a entidades do setor público (por exemplo, a SATA Air Açores)", bem como "pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública como as prestações sociais e a despesa com pessoal".

PIB cresce mais

Também na economia há melhoria das projeções: o CFP reviu em alta as perspetivas para a evolução do PIB, embora alerte para "a continuação do abrandamento da atividade económica". "Num cenário de políticas invariantes, a redução do crescimento do PIB real observada em 2018 deverá prolongar-se no médio prazo, passando de 1,9% em 2019 para 1,5% em 2023. Em 2020 e 2021 o PIB sobe 1,7%, mais uma décima do que em 2022.

A desaceleração ao longo do período reflete, no entender do CFP, "o contributo negativo das exportações líquidas e a moderação da expansão da procura interna, em particular do consumo privado".

O CFP alerta que os dados "indiciam a maturação da fase de expansão do ciclo económico e a existência de constrangimentos ao crescimento potencial da economia portuguesa, nomeadamente a baixa produtividade, o investimento insuficiente para repor o stock de capital e o rácio do investimento no PIB a níveis pré-crise de 2009 e as tendências demográficas desfavoráveis".

O consumo privado e as exportações serão os principais motores da economia nesse período, acredita o Conselho.

O CFP alerta para os riscos para o crescimento, "essencialmente associados ao contexto económico internacional (tensões de escalada protecionista, desaceleração da economia chinesa, incerteza associada ao Brexit e tensões no Médio Oriente)".

O Conselho sublinha no entanto que "tendo em conta a atualização de base estatística feita pelo INE, não é possível comparar diretamente o cenário agora apresentado com as projeções avançadas em março".

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