Medidas de combate à Covid-19. Marcelo promulga apoios às famílias e empresas

O decreto-lei promulgado pelo Presidente da República alarga os apoios às famílias e empresas mais afetadas pelas novas medidas anunciadas pelo Governo para combater a pandemia de Covid-19.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o decreto-lei que alarga os apoios às famílias e às empresas mais afetadas no âmbito das novas medidas de combate à Covid-19.

"Na sequência das medidas de combate e prevenção da pandemia, ontem tomadas pelo Governo, o Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que alarga os apoios às famílias e às empresas mais afetadas", pode ler-se numa nota publicada site da Presidência.

A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já tinha explicado, em declarações no Fórum TSF, que vão ser retomadas ajudas nos precisos termos em que já existiram, mas diferentes nas duas semanas.

Na primeira semana, a do Natal, são abrangidas as famílias que, de repente, não podem ter as crianças em creches, ATL's ou centros de educação especial.

"Os trabalhadores que partilhem, entre os dois pais, o apoio à família têm o apoio correspondente a 100% do salário, aqui com esta preocupação de garantir que quando há real partilha entre os pais há aqui uma discriminação positiva relativamente às famílias monoparentais. Nas situações em que não há partilha, o apoio é de 66%, sendo essa parte repartida entre a entidade empregadora e a Segurança Social", explicou à TSF Ana Mendes Godinho.

Já na semana seguinte, estes apoios do Estado estendem-se às famílias afetadas também pela suspensão das aulas de crianças até aos 12 anos.

"Alarga a todas as outras atividades das escolas que aí iriam começar mas que, por esta decisão de razões sanitárias, foram adiadas. Também essas crianças são abrangidas, aí com a limitação de que é para apoio às crianças até 12 anos, para garantir que, se o pai estiver em teletrabalho e a criança frequentar até ao quarto ano, também tem direito ao apoio à família por se considerar que é muito difícil a conciliação entre o teletrabalho e estar com uma criança", esclareceu a ministra da Segurança Social.

Já no que toca ao lay-off repete-se a fórmula que, segundo a responsável pela pasta do Trabalho e da Segurança Social, já apoiou mais de um milhão de pessoas desde o início da pandemia.

As medidas de combate e prevenção da pandemia foram antecipadas depois de o Governo anunciar que o período de contenção vai começar já este fim de semana e não a partir do dia 2 de janeiro. A partir da meia-noite do dia 25, vão encerrar as creches e os ATL, assim como as discotecas e os bares. Assim será até, pelo menos, ao dia 9 de janeiro, sendo que será feita uma reavaliação quatro dias antes do fim deste prazo.

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