Menos IRC? Só para empresas que valorizem salários e apostem na inovação

Depois da recente polémica sobre a redução de IRC que dividiu opiniões dentro do próprio Governo, o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade é claro: redução será "seletiva".

Na proposta que entregou aos parceiros sociais, o Governo regressa ao programa que apresentou a eleições, sugerindo uma redução "seletiva" de IRC para empresas que valorizem os salários e apostem na inovação. Fica, assim, afastada uma redução generalizada da taxa de IRC, como defendeu, na TSF, o ministro da Economia, António Costa Silva.

Entre as medidas apresentadas em sede de Concertação Social está a "redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial," e também para aquelas que "invistam em I&D, reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial, na componente do investimento direto."

O executivo quer dar um sinal de incentivo para que as empresas assegurem "políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centradas na valorização dos salários médios".

Surge, por isso, a ideia de criar um Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), "fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS), simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes, e melhorando ainda o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)," lê-se na proposta a que a TSF teve acesso.

No documento, o executivo promete ainda avançar na simplificação administrativa e na eliminação de custos de contexto, por exemplo, através da criação do regime geral de taxas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de