Metade dos Hospitais EPE em falência técnica com prejuízo anual de 250 milhões

Metade dos hospitais do setor público-empresarial estava em falência técnica em 2018. Conselho das Finanças Públicas alerta que injeções públicas no sector tornaram-se estruturais.

Metade das cerca de 40 entidades do setor público-empresarial da saúde estava em falência técnica no final do ano passado. O valor consta do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o sector e representa uma melhoria em relação aos 54% registados no ano anterior.

Nos últimos cinco anos os hospitais do setor empresarial do Estado deram um prejuízo de mais de 1.400 milhões de euros, num prejuízo médio de quase 250 milhões de euros por ano. Só em 2018, o buraco das unidades de saúde empresariais, atingiu quase 700 milhões de euros.

O Conselho das Finanças Públicas considera que os contratos da Administração Central com os hospitais não são equilibrados e que a necessidade de injeções de dinheiros públicos já se tornou estrutural, levando à desresponsabilização da gestão hospitalar.

Em causa está a dificuldade na gestão do setor, devido à crescente complexidade do sistema de planeamento, apesar do Serviço Nacional de Saúde (SNS) utilizar ferramentas administrativas modernas.

Os especialistas afirmam que mais de metade do orçamento para o SNS vai para a contratualização dos hospitais, o que prejudica o planeamento financeiro., que obedece a "regras menos corretas, com a celebração de contratos economicamente desequilibrados", que à partida preveem prejuízos, levando a que, a prazo, o Estado seja obrigado a fazer injeções de capital, potenciando riscos negativos para a qualidade e acesso aos cuidados de saúde.

O CFP acrescenta que 90% do financiamento do vem do Orçamento do Estado, e que nos últimos anos isso representou cerca de 4,5% do PIB.

Deste valor, metade (cerca de 4500 milhões de euros anuais) é usado nos contratos programa com as empresas públicas de saúde.

Este setor inclui os Hospitais EPE (Braga, Senhora da Oliveira - Guimarães, Magalhães Lemos, Santa Maria Maior - Barcelos, Figueira da Foz, Santarém, Garcia de Orta - Almada, Professor Doutor Fernando Fonseca - Amadora/Sintra, e Espírito Santo - Évora), os Institutos de Oncologia (Lisboa, Coimbra e Porto), para além de 21 Centros Hospitalares e oito Unidades Locais de Saúde espalhados por todo o país.

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