O Ministério Público pediu a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e do administrador Manso Neto. Esta sexta-feira foi apresentada a promoção das medidas de coação pelo procurador ao juiz Carlos Alexandre.
A SIC Notícias adianta que Carlos Alexandre deve apresentar uma decisão na próxima semana.
O MP quer ainda que seja aplicada a António Mexia e Manso Neto a proibição de viajar para fora de Portugal e que o presidente e o administrador da EDP entreguem os passaportes. Foi ainda pedido pelo Ministério Público que a entrada dos dois arguidos nos edifícios da EDP não seja permitida e a proibição de que Mexia e Manso Neto não contactem certas pessoas ainda por apurar.
Do pedido do MP ao juiz Carlos Alexandre também consta uma caução de dois milhões de euros a António Mexia e de um milhão a João Manso Neto.
Carlos Alexandre dará agora direito de contraditório à defesa dos dois acusados de corrupção e de participação económica em negócio.
A defesa de António Mexia e João Manso Neto tinha pedido a 29 de maio o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo EDP, alegando parcialidade do magistrado.
A 2 de junho, o presidente da EDP, António Mexia, recusou-se, como arguido e na fase de inquérito, a responder ao juiz Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado.
Após várias horas no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, ao qual foi chamado pelo juiz Carlos Alexandre para ser inquirido no inquérito do processo das rendas excessivas da EDP, António Mexia disse aos jornalistas que, por uma questão de coerência, devido ao pedido de recusa do juiz, "o interrogatório não fazia sentido".
"É absolutamente indispensável garantir a imparcialidade para haver justiça", acrescentou o arguido.
O seu advogado lembrou que há um incidente de recusa em curso e enquanto não estiver decidido não fazia sentido o seu cliente "prestar declarações em sede de interrogatório judicial".
Questionado sobre as medidas de coação, João Medeiros disse que esperava uma decisão do juiz a 28 de maio.
"Estivemos a verificar os factos, a cumprir as formalidades e a obrigação enquanto arguido", afirmou o advogado depois de quase um dia inteiro no tribunal.
A defesa de António Mexia colocou em causa a imparcialidade do magistrado no incidente de recusa que será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
O processo das rendas excessivas da EDP está há oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.
