Fim do prazo. Mais de 40% das moratórias foram transferidas do privado para o público

Moratórias privadas acabam esta quarta-feira e as públicas prolongam-se até setembro.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, confirmou esta terça-feira, no Parlamento, que uma parte importante dos clientes de crédito que beneficiaram de moratórias, concedidas pelos bancos, estão a transferir essas moratórias para o regime público. Ouvido pelos deputados, Centeno anunciou que o volume de transferência foi, nos últimos meses, superior a 40%.

"Pode haver um fenómeno de transferência destas moratórias privadas para a moratória pública, mas há claramente uma redução muito forte, mês após mês, do peso e da importância destas moratórias", explicou Mário Centeno.

O governador disse também que as moratórias privadas do crédito à habitação recuaram 42%, ou 2,37 mil milhões de euros, até fevereiro, face ao valor mais elevado, que foi registado em junho.

"Desde o ponto mais alto, que se deu em junho, até fevereiro, houve uma redução dessas moratórias [privadas do crédito à habitação] de 42%. São menos 2375 milhões de euros de euros em moratórias", referiu Mário Centeno, precisando que esta tem sido uma "redução continuada" ao longo deste período.

Centeno, que está a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças sobre moratórias de crédito bancárias, referiu que as moratórias "foram uma parte importante da resposta" a esta crise, mas assinalou que o valor de crédito ao abrigo das moratórias privadas tem vindo a reduzir-se. Os dados indicam que, apesar da alguma transferência, esta não explica toda a redução. Desde outubro, referiu, observou-se um aumento dos créditos à habitação na moratória pública em cerca de 242 milhões de euros, valor inferior aos mais de 700 milhões de redução dos créditos na moratória privada.

Além da deputada do BE, também os deputados do PS, PSD e PCP questionaram o governador do Banco de Portugal sobre de que forma é que o supervisor está a acompanhar o fim das moratórias privadas para o crédito à habitação que acontece no final deste mês, o que significa que as famílias em causa retomam o pagamento destes empréstimos já em abril.

O prolongamento das moratórias tem sido outro dos pontos focados pelos deputados (um projeto do PCP a propor a prorrogação por mais seis meses é apreciado esta quarta-feira pelo parlamento), mas Mário Centeno reafirmou que tal acabaria por ter um "efeito ricochete" sobre os bancos e sobre os clientes e poderia ser mesmo uma "armadilha" sobretudo para as empresas.

"Num quadro europeu que não permite a prorrogação das moratórias, a situação não pode ser colocada desta forma, Portugal não pode ficar isolado nesta dimensão", referiu, adiantando que se deve apostar "naquilo que é o trabalho que a banca tem de fazer com os seus clientes" e também na adaptação dos apoios públicos à evolução da crise.

"Não podemos tirar nenhum apoio de forma precoce, mas podemos e devemos adaptá-los e ajustá-los à crise pandémica", precisou.

A moratória da ASFAC, disse também, já terminou e "não houve" no fim desta moratória qualquer dificuldade em tratar eventuais incumprimentos.

A presença do governador do Banco de Portugal foi requerida pelo Bloco de Esquerda, que considera o conjunto das moratórias em vigor (públicas e privadas) como "provavelmente o maior balão de oxigénio" das empresas e famílias perante a crise económica, tendo em conta "os insuficientes e tardios apoios do Estado".

As moratórias privadas acabam esta quarta-feira e as públicas prolongam-se até setembro.

Segundo o BdP, no total, cerca de 33,2% do valor de empréstimos às empresas e 16,1% do total de empréstimos aos particulares estavam sob moratória no final de janeiro, num montante de 24 e 20 mil milhões de euros, respetivamente.

No final de janeiro tinham empréstimos em moratória 54 mil sociedades não financeiras (22,4% do total de empresas devedoras) e 408 mil particulares (8,8% do total de devedores).

As empresas de alojamento e restauração eram as que mais se destacavam, com 57% do montante dos seus empréstimos abrangidos por esta medida.

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