Motoristas chegam a novo acordo. Atrasos nas cargas e descargas passam a valer coima ao cliente

Os motoristas de mercadorias vão passar a esperar, no máximo, duas horas, com os clientes a serem responsabilizados por atrasos, através do pagamento de coimas.

Quando o tempo de espera de duas horas for ultrapassado, e caso o atraso seja da responsabilidade de quem envia ou de quem recebe a mercadoria, a empresa transportadora passa a ter direito a uma indemnização por cada hora em que o motorista está parado.

A informação a que a TSF teve acesso mostra que os valores vão dos 14 aos 34 euros por hora a nível nacional e variam consoante a categoria de cada pesado.

A tabela de valores tem por base um limite de dez horas, no que diz respeito ao tempo de espera. Em esperas superiores a dez horas, a transportadora tem direito a um acréscimo de 25% aos valores da tabela, até ao final do tempo de espera.

O acordo prevê a aplicação das mesmas regras aos motoristas e às empresas transportadoras.

A contabilização dos tempos de espera fica a cargo do Governo que se compromete a criar uma uma plataforma informática para registo das horas. Em caso de divergência, as partes podem resolver a situação junto de um tribunal arbitral.

Um dos motivos que levou centenas de motoristas a fazerem greve em abril e agosto estava relacionado com as muitas horas de espera para carregarem os descarregarem mercadoria. O Governo criou um grupo de trabalho para discutir a questão que agora deu origem a um acordo-quadro.

O acordo de princípio é por mais de 20 entidades, incluindo a tutela, os sindicatos dos motoristas, a ANTRAM, os portos, as Infraestruturas de Portugal e as associação de distribuição e de transportadoras.

A assinatura do acordo-quadro está agendada para sexta-feira às 10h00 no Ministério das Infraestruturas e Habitação, prevê um período experimental de seis meses e deve ser posto em prática até 30 de junho de 2020.

Empresas de distribuição apelam ao bom-senso

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), considera que o documento não é perfeito e admite que "há operações em que correm o risco de duas horas não serem suficientes", mas considera que "vai sempre haver bom senso".

O diretor-geral da APED afirma que o período experimental de seis meses vai servir para "em sede da relação contratual, fazer esses ajustes que, por ventura, não estão tão claros neste acordo".

Apesar de eventuais mudanças, Gonçalo Lobo Xavier garante que a APED está satisfeita com o documento, garantindo que "esteve desde a primeira hora em contacto com todos os associados sobre esta matéria".

O diretor geral da APED lembra que as regras se aplicam também aos motoristas, caso se atrasem nas entregas, e garante que "os casos de longas esperas são cada vez mais raros".

"A logística é hoje um dossier fundamental para a distribuição. Nós queremos ser cada vez mais eficientes. Ninguém está interessado em prolongar tempos de espera desnecessariamente. O que acontece é que há picos relacionados com períodos de abastecimento e, às vezes, é natural que não se consiga dar sequência de forma tão eficiente como seria de desejar", explicou à TSF.

ANTRAM fala de momento histórico

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) considera que a medida é necessária. O porta-voz, André Matias de Almeida, afirma que se trata de um "momento histórico" já que o setor nunca teve legislação nesta matéria.

Em declarações à TSF, Matias de Almeida admite que podem surgir problemas numa fase inicial "porque são processos que têm de ser implementados e que terão um impacto na vida dos motoristas, das empresas e das transportadoras, mas que, no final do dia, servirá e interessará a toda a gente".

A ANTRAM apela a uma visão construtiva de um processo "que não pode ser visto como uma lógica de coimas para funcionar".

"Terá de ser visto de uma forma construtiva, de uma forma em que qualquer grande empresa - quer seja no setor da distribuição, como é o caso de uma Sonae ou de uma Jerónimo Martins, quer seja no caso de portos ou de outras empresas mais pequenas -, terão de estar conscientes de que aquilo que foi implementado é para o bem de todos", referiu Matias de Almeida.

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