A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Ana Paula Vitorino, quer que as reclamações dos utentes tenham consequências nas empresas transportadoras da tipologia TVDE. Para isso, a também antiga ministra defende a aplicação de coimas mais pesadas.
A "lei da Uber" vai espelhar, em breve, o parecer solicitado pelo IMT para alterações à legislação dos veículos TVDE. No entanto, a presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes já deixou claro, numa entrevista à TSF, que é favorável a mexidas na lei das plataformas eletrónicas de transportes. Ana Paula Vitorino pede mais transparência na fixação de preços e novas regras no que concerne à formação dos motoristas dos TVDE.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende, mais especificamente, duas alterações à legislação conhecida como "lei da Uber".
"Há problemas de transparência da formação dos preços, existem problemas relativamente ao algoritmo que é utilizado pelas diferentes plataformas, e tudo indica que se deva avançar. É algo que já é permitido com a legislação atual: uma auditoria do algoritmo, para que não existam discrepâncias dentro da própria utilização." Isto porque, salienta Ana Paula Vitorino, têm-se dado situações como "o algoritmo, às vezes, selecionar carros e motoristas que estão a mais de dez quilómetros de distância do sítio". Este não é o único problema que resulta da utilização díspar de algoritmos por cada uma das transportadoras, e a responsável considera fundamental potenciar a "transparência no funcionamento do algoritmo e na formação dos preços".
Aumentar as coimas dirigidas às empresas pode ser uma solução, analisa Ana Paula Vitorino. "Temos aqui um leque de valores em que, às vezes, sai muito mais barato para os operadores pagar a multa do que corrigir. Com alguma proporcionalidade - não me estou propriamente a referir às multas aplicadas às pessoas, aos utentes; essas são razoáveis, são as que são -, as multas aplicadas aos operadores deveriam ser mais elevadas para poderem ser mais dissuasoras."
Ana Paula Vitorino revela que, nos próximos dias, o parecer será entregue ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. "O parecer está praticamente finalizado e debruça-se sobre várias coisas, mas essencialmente temos as questões da formação. A questão tem de ser independente e, portanto, há situações em que as empresas, os operadores de TVDE estão a dar formação a si próprios, e perdem a capacidade de se aferirem a si mesmos."
A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes refere, por isso, ser necessário garantir a "equidade" e unidade nessa certificação.
Ana Paula Vitorino é, desde há seis meses, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, e salienta que, até ao momento, concretizou os objetivos a que se propôs, com a reorganização interna do serviço à cabeça. Em meio ano, já foi possível transformar a AMT numa entidade mais eficiente, mas há ainda muito a fazer, assegura.
"Fizemos uma reestruturação interna, que era um dos compromissos que tinha assumido no início do mandato. Fizemos um diagnóstico, com um workshop interno, em que todas as unidades orgânicas fizeram a apresentação daquilo que tinham feito, daquilo que faltava fazer, das atribuições que ainda não estavam a ser exercidas pela AMT nas diferentes áreas..."
Esta análise, detalha, culminou na aprovação de novos regulamentos para a estrutura orgânica e de um regulamento contributivo.
