Nacionalização da Groundforce constituiria "litigância" que poderia favorecer Casimiro

Pedro Nuno Santos considerou mesmo que a forma como Alfredo Casimiro se tem relacionado com o Estado e com a TAP é "absolutamente inaceitável", lembrando que há um processo a correr no Ministério Público.

O ministro das Infraestruturas defendeu esta terça-feira que a hipótese de nacionalização da Groundforce, que o Governo exclui, iria conduzir a um processo de litigância que, no final, poderia favorecer o acionista privado, Alfredo Casimiro.

"A insolvência é um processo delicado, incerto, isso é verdade. [...] Não excluindo que possa parecer uma solução mais limpa e fácil, a solução 'nacionalização' iria comportar também um processo de litigância que, no final, poderia favorecer o acionista privado", afirmou Pedro Nuno Santos, durante uma audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Questionado sobre a possibilidade de a empresa de 'handling' (assistência em aeroportos), detida em 49,9% pelo grupo TAP, cair em mãos estrangeiras com a venda da participação da Pasogal, acionista maioritário com 50,1%, disse que a única forma de a empresa ficar em "mãos nacionais" é a nacionalização, que é uma hipótese excluída pelo Governo.

"Acho que não é a mesma coisa uma empresa ser capital nacional, ou ser capital estrangeiro. Não é a mesma coisa, mas nós não conseguimos controlar tudo. [...] Eu prefiro ter um sócio sério, do que um sócio não sério. [...] Um sócio com dinheiro, do que um sócio sem dinheiro", sublinhou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Quanto à possibilidade de uma nacionalização temporária, tal como aconteceu com a Efacec, Pedro Nuno Santos disse que a relação com o atual sócio maioritário da Groundforce é diferente.

"Nós não estamos a relacionar-nos da mesma maneira que conseguimos, apesar de tudo, relacionar-nos no caso da TAP e dos anteriores donos da Efacec. Nós não temos os mesmos interlocutores que conseguimos ter no caso da TAP e da Efacec, o que torna mais difícil o trabalho do Estado no relacionamento com o acionista maioritário da Groundforce", apontou o ministro.

Pedro Nuno Santos considerou mesmo que a forma como Alfredo Casimiro se tem relacionado com o Estado e com a TAP é "absolutamente inaceitável", lembrando que há um processo a correr no Ministério Público devido a uma reunião com a Tutela gravada pelo presidente da Groundforce.

"Não estamos numa situação normal, não estamos a lidar com um empresário normal", sublinhou Pedro Nuno Santos.

A TAP requereu, a 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

A Groundforce considerou que um processo de insolvência não só "não deixa tudo na mesma", como deixa a Groundforce numa situação de "total estrangulamento", tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no sentido de o sensibilizar "para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa".

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.

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