A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considera que não há evidências de que a redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não se tenha feito sentir nos preços de venda ao público.
"Não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida nos consumidores", garante a ERSE em comunicado enviado às redações.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos garante ainda que "acompanha de forma contínua esta evolução".
"A ERSE, no âmbito das suas competências de regulação no mercado dos combustíveis derivados de petróleo, biocombustíveis e gás de petróleo liquefeito (GPL), monitoriza regularmente estes mercados desde 2018, publicando mensalmente um boletim de supervisão para os combustíveis líquidos rodoviários e para o GPL engarrafado, bem como diversos relatórios de supervisão com análises mais exaustivas do funcionamento destes mercados", explica.
Esta conclusão da ERSE decorre das normas que estão em vigor, já que apesar desta "não evidência" a ERSE admite que uma supervisão mais eficiente do Sistema Petrolífero Nacional "requer um acompanhamento mais próximo de toda a cadeia de valor, em particular o aprovisionamento, a refinação e a incorporação de biocombustíveis, onde os níveis de concentração de mercado criam um maior risco no mercado de eventuais distorções por abuso de posição dominante", sublinha o regulador dos Serviços Energéticos
