UTAO fez as contas: recuperar carreiras custa 567 milhões líquidos

Os 800 milhões de euros brutos de despesa para a recuperação do tempo total congelado aos professores não ponderam o que o Estado receberia de volta em IRS e Segurança Social. Ministério das Finanças confirma valores da UTAO e ressalva que cálculo líquido é arbitrário.

De acordo com a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e de outras carreiras profissionais - tal como proposto na Comissão de Educação na passada quinta-feira por PSD, CDS, BE e PCP - custaria, em termos líquidos, 398 milhões de euros em "ano de cruzeiro". Este valor soma aos 169 milhões, custo da medida do Governo para a reposição parcial do tempo de carreira (que não chega aos três anos).

800 milhões de euros (mas brutos)

Primeiro Mário Centeno, e depois António Costa - que usou, aliás, estas contas para justificar a ameaça de demissão -, falaram sempre em 800 milhões de euros (resultantes da soma da devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias aos professores, e às outras carreiras especiais). A UTAO toma "como boas" as previsões do Ministério das Finanças (804 milhões de euros) escrevendo que "não tem motivos para duvidar delas e não tem capacidade para as auditar, mesmo que tivesse mais tempo para completar este estudo".

No exercício que faz, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental contabiliza as receitas de IRS, as contribuições para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da subida dos salários, para aferir o valor que o Estado receberia de volta durante o processo. A UTAO conclui que a recuperação de todo o tempo de todas as carreiras especiais implicaria "uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de Estabilidade/2019-23".

Este custo adicional de 398 milhões de euros líquidos soma aos 169 milhões da medida original do Governo que visa restituir aos professores uma parte da carreira congelada, perfazendo assim um impacto de 567 milhões de euros.

Há ou não riscos para o défice?

Os técnicos do Parlamento consideram que a deterioração de quase 400 milhões de euros "​​não impedirá o cumprimento das regras orçamentais relativas ao Objetivo de Médio Prazo".

Ou seja, apesar de Portugal ficar "mais vulnerável a surpresas descendentes, sobretudo nos anos 2020 e 2023", "não se espera que da adoção da Medida 2 [recuperação integral do tempo de serviço para todas as carreiras especiais], com as características acima descritas, Portugal passe a incumprir as regras orçamentais relativas ao OMP", lê-se no relatório da UTAO.

Portugal sairia ainda deste impacto financeiro com um saldo positivo de 0,1% do PIB em 2020, o que se situa apenas duas décimas abaixo do que estipula o Programa de Estabilidade de Mário Centeno.

Nos anos subsequentes, o excedente orçamental previsto seria ainda positivo. Em 2021 seria de menos uma décima do que a calculada pelo Executivo (0,8%); em 2022, estaria duas décimas abaixo (0,5%), e, em 2023, quando a medida se refletisse na totalidade, estaria abaixo dos cálculos do Governo em três décimas (0,5%).

Confrontado no Fórum TSF com os dados da UTAO , o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garante nunca ter enganado os professores, apesar de ter manifestado que não tem conhecimento sobre a estimativa em causa, que situa Portugal ainda dentro da meta do défice, em caso de aprovação da contagem integral da carreira aos professores.

Ministério reage ao relatório

O Ministério das Finanças reagiu às contas feitas pela UTAO, em comunicado, e garantiu que foram utilizados "exatamente os mesmos valores brutos para o impacto financeiro das alterações", acrescentando que "o relatório da UTAO não acrescenta nenhuma informação nova acerca do custo dessas alterações face às que foram apresentadas pelo Governo."

O Ministério liderado por Mário Centeno esclarece que são apresentados "sempre os valores brutos das medidas da despesa"

"Os 800 milhões de euros comparam com os 485 milhões que custou a reposição dos salários em toda a Administração Pública em 2016 e seriam equivalentes a três anos de aumentos dos salários para toda a Administração Pública à taxa de inflação. A reposição dos nove anos e quatro meses seria a medida com maior impacto na despesa permanente desde que Portugal entrou no euro (considerando sempre valores brutos)", explica.

No mesmo comunicado pode ler-se que "a UTAO para além de considerar os 800 milhões divulgados pelo Governo, também considera o custo adicional face à reposição dos dois anos e nove meses decididos pelo Governo, e chega aos mesmo 560 milhões que o Governo estima".

"Partindo deste adicional de 560 milhões de euros, a UTAO calcula o valor estimado líquido de IRS e contribuições para a segurança social. Este cálculo é totalmente arbitrário", realça a mesma nota.

(Notícia atualizada às 17h52 com o comunicado do Ministério das Finanças)

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