Nem há "receitas certas", nem o Governo pretende ir "a todo o lado"

Ministro da Economia avançou que, entre dezembro do ano passado e março deste ano, "só para as empresas a fundo perdido foram já pagos cerca de 1300 milhões de euros".

O ministro da Economia admitiu esta terça-feira que "não há receitas certas" na resposta à pandemia e o Governo não pretende ir "a todo o lado" nos apoios concedidos, mas a evolução do desemprego mostra que "tem valido a pena".

"Os últimos números que ainda ontem [segunda-feira] foram conhecidos mostram que o desemprego em fevereiro acabou por ter uma evolução positiva relativamente a janeiro, no número de inscritos nos centros de emprego, e a taxa de subutilização de emprego continua relativamente estável. Este sucesso coletivo na preservação do emprego é o que nos leva a pensar que o esforço que fizemos tem valido a pena", disse Pedro Siza Vieira numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre a resposta económica e social à pandemia.

Avançando que, entre dezembro do ano passado e março deste ano, "só para as empresas a fundo perdido foram já pagos cerca de 1300 milhões de euros, entre apoios a emprego e apoios a fundo perdido de outra natureza", Siza Vieira sustentou que "isto teve algum impacto positivo".

Exemplo disso é "o que tem acontecido ao nível do desemprego", que "tem surpreendido a todos - incluindo o Governo - e aos observadores internacionais pela positiva", disse.

Ainda assim, Siza Vieira reconheceu que "não há receitas certas", até porque "não é fácil concretizar um conjunto de medidas inéditas", sendo que "em muitos momentos o Governo também fica frustrado por a resposta tardar ou por ter que ir ajustando sucessivamente as respostas".

De acordo com os dados avançados pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, desde novembro do ano passado já foram pagos às empresas cerca de 734 milhões de euros, sendo que o programa Apoiar já aprovou 927 milhões de euros de apoios e pagou 685 milhões de euros às empresas, "sobretudo nos setores mais afetados".

Embora admitindo que o efeito dos apoios concedidos no âmbito deste programa "é muito desigual" - "há alguns setores onde praticamente se cobrem os custos fixos salariais e não salariais, mas muitas outras em que não é suficiente", disse - Siza Vieira defendeu que "o apoio está bem pensado".

"Tanto é assim que, em 15 de março, o Governo espanhol aprovou um decreto-lei onde cria um apoio semelhante, de montante (corrigido pelo PIB [Produto Interno Bruto]) um bocadinho inferior ao Apoiar e com limites de apoio muito aproximados dos nossos", sustentou, acrescentando: "Quando vemos os outros fazerem o mesmo, uns meses depois de nós, percebe-se que, apesar de tudo, é uma proposta muito significativa".

No que se refere ao programa Apoiar Rendas, o ministro disse terem sido até agora recebidas 22 373 candidaturas, correspondentes a um montante total de apoio de 62,3 milhões de euros de apoios, tendo já havido pagamentos de 25,3 milhões de euros.

Relativamente às linhas de crédito com garantia de Estado, o governante avançou que, desde o início da crise pandémica, "já concederam às empresas cerca de 8500 milhões de euros de empréstimos, com cerca de 63 mil empresas apoiadas que, no seu conjunto, têm 187 mil empregos que são obrigadas a preservar".

"Ainda agora continuamos a ter por parte de parceiros sociais e associações empresariais pedido de reforço das linhas e, por isso, precisamos de as continuar a reforçar", disse.

Apesar da "muita variedade" de medidas lançadas pelo Governo, e em resposta às críticas dos deputados quanto à sua dimensão e efetividade, Siza Vieira reiterou que "serão sempre insuficientes", porque a quebra da economia que se verificou "é violentíssima" e "insuscetível de compensação integral".

"É para mitigar, não pode ser uma compensação integral, nem prejudicar a sustentabilidade futura da nossa vida coletiva", sustentou, admitindo que "há muitas empresas que não vão receber apoios em função dos critérios" definidos pelo Governo, que quis focar-se nos "setores mais afetados".

"Sempre dissemos que não vamos a todo o lado. O que pretendemos é dirigir apoios adequados a mitigar a crise e responder às questões mais precisas", afirmou Pedro Siza Vieira.

Assegurando que "não foi por falta de disponibilidade orçamental que o Governo deixou de dirigir apoios" à economia, o governante recordou que os 3.300 milhões de euros despendidos na resposta à crise pandémica em 2020 ultrapassaram "todas as verbas que estavam orçamentadas, por exemplo, em despesas da saúde ou sociais".

"O Governo não poupou nos apoios, foi capaz de os dar para além do que estava previsto no orçamento. Em 2020 e, sobretudo, em 2021 dirigimos apoios a fundo perdido às empresas que não estavam previstos", afirmou, avançando como exemplo o programa Apoiar, cujo "alargamento e reforço não tinham cobertura orçamental".

Relativamente ao final das moratórias de crédito bancário, o ministro da Economia admitiu que, "nos setores mais afetados, é necessário encontrar uma resposta de capitalização das empresas e de apoio que, antes do final de setembro, permitam responder de forma adequada" à sua situação.

"Mas, de uma maneira geral, a situação de capital das empresas está robusta e a poupança que muitas fizeram em serviço da dívida nestes anos significa que temos de dirigir o apoio para a resposta ao fim das moratórias aquelas empresas mais carenciadas", acrescentou.

Pedro Siza Vieira afirmou ainda que o Governo continua a esperar uma retoma económica pós-desconfinamento "vigorosa": "Esperamos que, entre o retomar da economia e alguns apoios possamos mitigar os danos e assegurar que chegamos ao final do ano na melhor condição possível", rematou.

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