Imposto sobre lucros extraordinários? "Nesta altura não estamos a considerar de todo"

O ministro da Economia, António Costa Silva, garante que a medida nunca foi discutida em Conselho de Ministros.

O ministro da Economia disse esta terça-feira que o Governo não está a considerar "de todo", neste momento, aumentar temporariamente o imposto a empresas que apresentem lucros extraordinários, para fazer face aos efeitos da guerra na Ucrânia.

"Essa medida, como eu expliquei, nunca foi discutida pelo Conselho de Ministros, mas faz parte da carta de opções. [...] Nesta altura não estamos a considerar de todo, vamos ver como é que a economia evolui e como é que nós vamos responder a esses desenvolvimentos", disse aos jornalistas o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, à margem da sessão de balanço sobre o Programa Empresas Turismo 360º, no Museu da Eletricidade, em Lisboa.

Na discussão sobre o programa de Governo, em 08 de abril, Costa Silva tinha admitido considerar um imposto sobre os lucros extraordinários das empresas ('windfall tax') devido aos aumentos dos preços dos bens e matérias-primas.

Dias depois, no final da reunião do Conselho de Ministros, o governante afirmou que o imposto sobre os lucros extraordinários das empresas não tinha sido discutido no Conselho de Ministros, mas admitiu que o Governo está estudar "todas as possibilidades".

O ministro da Economia explicou que o 'windfall tax' foi uma das hipóteses avançadas pela Comissão Europeia e que Portugal tem essa medida como "uma solução única, caso venha a ser necessária".

Também o Fundo Monetário Internacional (FMI), no primeiro dia das Reuniões de Primavera, sugeriu o aumento temporário de imposto sobre empresas que apresentem um aumento de lucros, para apoiar as que estão a ser mais afetadas pelo aumento generalizado dos preços.

"O que o FMI diz não é diferente do que eu disse, ou como disse a OCDE, a Comissão Europeia. O que eu posso dizer é que nós respeitamos muito as empresas e portanto não hostilizamos as empresas, as empresas são motores do desenvolvimento económico do país, motores da criação de riqueza", realçou o governante.

O ministro da Economia explicou hoje que levantou esta hipótese, porque se está a enfrentar "um desastre", no que respeita às consequências da guerra na Ucrânia, e "é obrigação de um governante olhar para todas as opções, monitorizar o que se está a passar na economia e tentar assegurar as condições ótimas para o desenvolvimento da economia.

Questionado sobre a notícia avançada hoje pelo Jornal de Notícias, de que a TAP não usa 100 'slots' (faixas horárias para descolagem e aterragem) diários no aeroporto de Lisboa, e se admite a possibilidade de retirar mais 'slots' à companhia aérea, além dos 18 exigidos pela Comissão Europeia, Costa Silva disse que é um tema que não está nas suas mãos e que, da parte do seu Ministério, a responsabilidade é estar "atento" aos "entraves" ao desenvolvimento da economia.

"Sobre as questões da TAP, não me compete a mim, é um colega meu que está com isso, o que eu posso fazer e que faço sempre é trabalhar nos bastidores para sensibilizar e para criarmos as condições de desenvolvimento do país", afirmou o ministro.

"É evidente que no Ministério da Economia estamos muito atentos a tudo o que é a economia portuguesa, aos estrangulamentos, aos entraves para o desenvolvimento das várias áreas e, portanto, colocaremos sempre isso em cima da mesa", acrescentou.

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