"Nós tínhamos de saber mais sobre o Orçamento"

Susana Peralta considera que a falta de transparência "afasta as pessoas do processo orçamental e, ao afastar as pessoas do processo orçamental, as pessoas acham que aquilo é uma espécie de monstro de sete cabeças e que não nos diz respeito".

A economista Susana Peralta disse à Lusa que a sociedade deveria saber mais acerca do Orçamento do Estado, considerando que Portugal está "muito aquém daquilo que era suposto acontecer" em termos de transparência.

"Há um caminho que tem sido feito, que tem sido positivo. Agora, estamos muito aquém daquilo que era suposto acontecer", disse a economista em entrevista à Lusa, no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, acrescentando: "Nós tínhamos que saber mais sobre o orçamento".

Susana Peralta relembrou à Lusa as constantes críticas feitas por instituições que analisam as contas públicas à falta de dados vindos do Ministério das Finanças.

"Nós temos o parlamento, e não só a Comissão de Orçamento e Finanças, como a própria UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] a queixar-se de falta de informação para fazer contas. Depois temos o Conselho das Finanças Públicas a dizer que também não consegue, documentos oficiais a dizer 'nós não conseguimos calcular o impacto orçamental desta medida porque o Governo não nos deu informação'", apontou.

A professora universitária considera que a falta de transparência "afasta as pessoas do processo orçamental e, ao afastar as pessoas do processo orçamental, as pessoas acham que aquilo é uma espécie de monstro de sete cabeças e que não nos diz respeito".

"Aquilo diz-nos respeito. Para mim, e para as pessoas que se preocupam com estes temas, é um instrumento importantíssimo da democracia representativa", vincou.

A professora da Universidade Nova de Lisboa apontou como exemplo que, "de ano para ano, no relatório do Orçamento do Estado, muitas vezes muda o formato dos quadros, e isso não nos permite ir ver como é que evoluiu uma determinada categoria de despesa".

"Nós devíamos ter uma orçamentação por programas, programas orçamentais. Por exemplo, cuidados de saúde primários, ou por exemplo combate à diabetes, ou por exemplo controlo da pandemia, ou transição energética, ou controlo das bacias hidrográficas", exemplificou.

A orçamentação por programas "é algo que a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] anda há mais de 10 anos a dar-nos na cabeça", mas sem sucesso, recordou a economista.

"Isso tudo eram maneiras que nos permitiriam a nós, enquanto cidadãos, e aos nossos representantes e aos órgãos de supervisão, fiscalização [...], aos chamados conselhos fiscais independentes, olhar para as contas e contar-nos o que está a acontecer", lamentou.

A docente deu ainda como exemplo a parte explicativa do Orçamento no Portal da Transparência.

"Quando vamos à parte do Orçamento do Estado, não está lá nada, tem lá assim uns bonequinhos a dizer o que é o orçamento, a comparar com o orçamento familiar, uma coisa meio... faz um bocado lembrar aquela coisa do Marcello Caetano, das Conversas em Família, uma coisa um bocado infantilizante, que eu não gosto", criticou.

A economista também considera que a informação "não faz jus ao ministro das Finanças", João Leão.

"É um homem, sinceramente, bastante inteligente, uma pessoa vivida, uma pessoa interessante. Ele podia fazer melhor. Ele ou a equipa dele -- obviamente que não é o ministro que faz aquilo, ele é o responsável político por aquilo", prosseguiu.

"Na parte da execução orçamental está por categorias como despesas correntes, despesas de capital, coisas com as quais nem o cidadão comum, nem eu, verdadeiramente, me relaciono", apontou ainda.

Para Susana Peralta, o Orçamento do Estado "é uma das políticas económicas mais importantes, senão a mais importante do Governo".

Apesar de reconhecer que há "um problema de baixos salários em Portugal", do ponto de vista da discussão do que é o Orçamento do Estado, a economista considerou "péssimo" que outros temas existam ao mesmo tempo, como por exemplo o aumento do salário mínimo ou a legislação laboral.

"O Orçamento é receita e despesa. Onde é que vamos buscar o dinheiro e onde é que o gastamos, ponto final. E era ótimo, maravilhoso, para a qualidade da nossa democracia, podermos discutir o orçamento por aquilo que ele é", destacou.

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