Novas formas de trabalho, precariedade e salários. O que se vai discutir em Concertação Social

O que constituí um trabalho digno? A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e Helena André, da Organização Internacional do Trabalho Helena André respondem na TSF.

O Governo, confederações patronais e centrais sindicais discutem esta quarta-feira na Concertação Social, em Lisboa, o acordo de rendimentos e competitividade e as alterações à lei laboral previstas na Agenda do Trabalho Digno.

Em declarações à TSF, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explica que entre os objetivos estão a regulação de novas formas de trabalho e o combate ao trabalho não-declarado.

"A pandemia mostrou de uma forma evidente a quantidade de situações atípicas de novas formas de trabalho que não tinham sequer enquadramento do ponto de vista legal e do ponto de vista da proteção social", nota.

Também a conciliação entre a vida pessoal e familiar e o trabalho é uma preocupação, "condição critica para os jovens terem família ou optarem por Portugal para trabalhar".

Em Portugal, 60% dos jovens entra no mercado de trabalho com contratos precários, lamenta Ana Mendes Godinho, incluindo em situações "inaceitáveis" trabalho temporário que se prolonga durante anos.

Questionada sobre se o salário mínimo preenche os requisitos do que o Governo considera ser um trabalho digno, Ana Mendes Godinho sublinha que este é um elemento decisivo de combate à pobreza.

A valorização dos salários é uma "condição critica" para reter talento e valorizar os trabalhadores, aponta a ministra. Por isso, "aumentar o peso das renumerações no PIB nacional" é um dos objetivos.

A ministra do Trabalho diz que é preciso chegar a acordo com os parceiros sociais em nome da competitividade do país, até porque já existem pontos em comum: "É inequívoco para todos nós que é mesmo fundamental conseguirmos atrair e reter trabalhadores, valorizar os jovens e combater esta precariedade que, do ponto de vista da sociedade é inaceitável."

E o que é exatamente um trabalho digno? Helena André, diretora do departamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as Atividades dos Trabalhadores aponta uma definição:

"É um trabalho produtivo, com uma remuneração justa, com segurança no local de trabalho, proteção social para trabalhadores e famílias, perspetivas de desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade de expressão e de associação e igualdade de oportunidades e tratamento."

"O trabalho digno é fundamental para superarmos a pobreza, para reduzir as desigualdades sociais, para garantir uma governabilidade democrática e um desenvolvimento sustentável", aponta Helena André.

Por outro lado, a responsável da OIT explica que um trabalho indigno é "um trabalho que não oferece proteção mínima, que não garante o mínimo de proteção material e moral para quem o exerce, um trabalho que assenta na injustiça social, e na excessiva precariedade", como é, também, o caso do trabalho forçado, do trabalho escravo ou da exploração infantil.

Para superar estas situações, considera Helena André, é preciso "vontade política e que empregadores, trabalhadores, sindicatos e organizações empresariais possam sentar-se à mesa e discutir entre si, tendo o Governo como facilitador".

O salário, diz a responsável, continua a ser um fator de discriminação e de desigualdade entre homens e mulheres. Além disso, "combater os salários abaixo do mínimo para grupos específicos para a população ativa, como os jovens, é fundamental".

Helena André defende que o salário mínimo é importante no combate à pobreza, uma vez que define "os mínimos para a necessidade de uma vida em dignidade" - ninguém deve receber menos do que esse valor.

Além da Agenda do Trabalho Digno, fazem parte da ordem de trabalhos da reunião desta quarta-feira da Concertação Social o acordo de rendimentos e competitividade e o acordo de parceria PT2030.

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