Novo Banco penaliza défice em 1,1%

Conselho das Finanças Públicas calcula saldo negativo de 0,8% no primeiro semestre. Sem recapitalização do Novo Banco, resultado seria positivo: 0,3%.

O Novo Banco penalizou as contas públicas em 1,1% do PIB nos primeiros seis meses do ano. As contas são do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que refere o impacto na despesa da recapitalização de 1.149 milhões de euros no segundo trimestre.

Sem esta operação, "ter-se-ia verificado um excedente orçamental de 0,3% do PIB, um resultado próximo da nova estimativa anual para o saldo corrigido daquelas medidas (0,5% do PIB) apresentado no Projeto de Plano Orçamental para 2020", lê-se no relatório "Evolução orçamental até junho de 2019" publicado nesta quinta-feira pela entidade de análise às contas públicas.

O CFP aponta para um "défice orçamental de 789 milhões de euros na primeira metade do ano, correspondente a 0,8% do PIB", valor que "reflete a recapitalização do Novo Banco que penalizou a despesa pública em 1,1% do PIB semestral".

Os técnicos sublinham que na comparação com o mesmo período de 2018, "verifica-se uma melhoria do saldo de 1,4 pontos percentuais do PIB (de 1366 milhões) determinada sobretudo pelos contributos dos subsectores da administração central e da administração local".

O saldo primário, que não contabiliza os encargos com juros da dívida, "alcançou 2404 milhões, equivalente a 2,3% do PIB".

Para este resultado contribuiu "o crescimento homólogo da receita de 5,5%, superior ao da nova estimativa anual do Ministério da Finanças (4,1%)".

A despesa pública aumentou 1,9%, sofrendo uma desaceleração do crescimento: "o aumento registado até junho situa-se abaixo do implícito na estimativa do ministério das Finanças para o conjunto do ano (3,2%) devido a um crescimento mais contido da despesa corrente primária e a uma redução da despesa de capital, em contraste com o aumento estimado para o conjunto do ano".

A dívida pública caiu para 121,2% no ano terminado em junho, "retomando a trajetória descendente iniciada no 2.º trimestre de 2018".

Este resultado, escreve o CFP, "reflete uma redução de 2,5 p.p. do PIB" face a março e "mantém o rácio da dívida acima da mais recente estimativa do ministério das Finanças para 2019 (de 119,3% do PIB)". A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral avisa que "o cumprimento desta estimativa implica que no segundo semestre deste ano se verifique uma redução daquele rácio em 1,9 pontos percentuais do PIB".

O Conselho acredita que a evolução orçamental nos primeiros seis meses do ano "permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo apresentada pelo MF (de -0,1 % do PIB)".

Os especialistas justificam esta expetativa com o "comportamento favorável da receita fiscal e contributiva que prossegue acima do previsto, bem como no encaixe financeiro obtido com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa e a execução da despesa com consumo intermédio e investimento que poderá situar-se abaixo do inicialmente previsto".

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