Fugir aos impostos dentro da lei. Novo Banco, velhas práticas

Gestora de créditos imobiliários diz que é normal a criação de sociedades "fantasma" para não se pagar impostos, porque a lei o permite.

Não é fiscalista e não é advogado e por isso o gestor de créditos imobiliários Nuno Espírito Santo, confrontado esta terça-feira pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco, disse que desconhece a razão pela qual o fundo Anchorage recorreu a sociedades já constituídas há mais de três anos, desta forma os imóveis comprados em carteira ao Novo Banco não pagaram IMT (Imposto Municipal de Transações).

Um Imposto de Transações na ordem dos 20 milhões de euros não foi assim pago pelas sociedades detidas pela Anchorage, mas isto não é nada de anormal nos negócios imobiliários, reconhece Nuno Espírito Santo.

"O que eu lhe posso dizer é que existe uma prática de mercado, em transações equivalentes, que utilizam o mesmo tipo de estruturas, com sociedades de direito português para a compra e revenda de imóveis e que têm um enquadramento legal e fiscal que foi legislado nesta casa", na Assembleia de República, sublinha o gestor.

Confrontado com a necessidade dos deputados conhecerem os rostos da Anchorage, Nuno Espírito Santo revela: "Não sei dizer quem são os investidores."

Mas, "nós sabemos o suficiente para nos dotar da capacidade e da confiança para assinarmos os contratos com as sociedades locais".

O deputado comunista Duarte Alves pergunta se dentro da Anchorage "sabe garantir que não existem partes relacionados com a Lone Star", dona do Novo Banco? "Não sei responder a essa pergunta", afirma Nuno Espírito Santo.

A Anchorage foi o fundo offshore que comprou ao Novo Banco, por 364 milhões de euros, a carteira de imóveis hipotecados avaliados em 635 milhões de euros. Esta carteira de imóveis foi entregue à empresa de Nuno Espírito Santo, a FinSolutia para que faça a sua gestão, incluindo a venda a novos proprietários.

O empresário adianta que gere carteiras de ativos imobiliários de todos os bancos relevantes no mercado, incluindo o Banco público.

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