Sindicatos acusam Governo de querer nivelar por baixo trabalhadores da Administração Pública

Os sindicatos acusam o Governo de, ao não aumentar todos os funcionários públicos, criar uma nova classe de pobres em Portugal.

No final da reunião, desta sexta-feira, com o Governo, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que o STE compreende "a subida das remunerações mais baixas mas se mantivermos todos os outros nas atuais remunerações nós vamos encontrarmo-nos, numa altura em que todos estaremos mal e ficaremos em níveis de pobreza", argumenta.

Para Helena Rodrigues, "o Governo não fechou ainda tudo, diz que continua a fazer contas. Nós não pedimos atualizações salariais, pedimos foi para não perder o poder de compra de 2020 que já é baixo e perdemos face a 2019."

Esta posição foi transmitida ao Governo durante o encontro negocial suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, com o Executivo a admitir novos encontros até à votação final do Orçamento do Estado para 2021.

Na convocatória enviada aos sindicatos, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, afirma que "a realização desta reunião não prejudicará outras negociações que se possam vir a justificar-se antes da votação final global da proposta de lei do Orçamento do Estado".

O gabinete de José Couto garante que este regresso à mesa negocial não "isentará a eventual necessidade de negociação em diploma próprio de matérias que venham a decorrer da lei do Orçamento do Estado para 2021".

Num comunicado, o gabinete de Jose Couto argumenta que "em 2021, haverá um aumento de cerca de 3,5% da massa salarial da Administração Pública, decorrente da aplicação de medidas racionadas com a retoma da normalidade das carreiras, nomeadamente progressões, alterações de escalão e recuperação de tempo. Para este valor contribuem ainda as novas contratações previstas e o aumento da base remuneratória da Administração Pública, como reflexo do aumento do Salário Minimo Nacional".

As reuniões decorreram a pedido das estruturas sindicais, um mês depois de o Governo ter dado por fechada a negociação geral anual; uma negociação onde não foi apresentada qualquer proposta de aumentos salariais para 2021 por parte do Executivo.

A única informação que os sindicatos receberam no dia 9 de outubro foi que os salários da Administração Pública em 2021 estariam indexados à evolução do Salário Mínimo Nacional (ainda por definir).

De acordo com as explicações de José Couto, o aumento do salário mínimo nacional terá influência na base remuneratória mais baixa da Administração Pública, que é de 645,07 euros.

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