"O valor da proteção mínima em Portugal tem que ser revisto"

25 anos depois da criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), Paulo Pedroso, o "pai" desta prestação social considera que o seu baixo valor está a gerar fragilidades sociais.

Paulo Pedroso esteve na génese do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), hoje Rendimento Social de Inserção (RSI) e está convencido que, neste contexto de pandemia, sem este apoio social, a pobreza extrema em Portugal seria ainda maior. "Alturas de emergência social como esta demonstram a necessidade de medidas de garantia de último recurso".

O ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade de António Guterres sublinha que o RSI não tira ninguém da pobreza, apenas a torna menos severa. Defende que o seu valor deveria ser revisto e aumentado. "O seu valor não tem evoluído em linha com a situação económica do país e isso está a gerar fragilidades sociais", afirma.

Paulo Pedroso considera que o Rendimento Social de Inserção não pode ser apenas uma prestação social e lamenta que ao longo destes 25 anos a componente da inclusão, na maioria das vezes, não tenha sido conseguida." O Estado falhou na boa gestão dos programas de inclusão", refere.

Quando se fala da ideia defendida por alguns setores da sociedade de que pessoas de etnia cigana são os maiores beneficiários do RSI Paulo Pedroso lembra que eles representam apenas 5% do total. E defende que tem sido determinante para algumas pessoas dessa comunidade receberem RSI.

"Se começam a aparecer raparigas ciganas licenciadas, em grande medida deve-se aos contratos de inserção do RSI", avança. Esta prestação social "permitiu uma mudança nas escolas e nas famílias para que não retirassem oportunidades, em particular às raparigas ciganas".

No entanto, 25 anos depois, considera que ainda há muita coisa a melhorar: No entanto tem esperança de que, com a descentralização, as autarquias possam dar uma lufada de ar fresco e um olhar diferente ao RSI, apostando mais na inclusão das pessoas que recebem este apoio.

O Caso de Rabo de Peixe

Rabo de Peixe, nos Açores, é a freguesia do país onde existe um grande número de beneficiários de RSI. Nesta localidade piscatória muitas pessoas, embora trabalhem, não ganham o mínimo necessário para sobreviver. Piedade Lalanda tem uma olhar positivo sobre este apoio. A ex-secretária regional da solidariedade dos Açores considera que o Rendimento Social de Inserção permitiu a muitas crianças saírem da pobreza.

"As pessoas já se esqueceram, mas havia muitas crianças que vinham pedir esmola para a cidade de Ponta Delgada", situação que desapareceu, de acordo com a socióloga que fez trabalho junto desta comunidade.

Estas crianças também começaram a frequentar a escola, o que reduziu os números das estatísticas do abandono escolar. Igualmente permitiu que muitas jovens continuassem a estudar até mais tarde, diminuindo também o número de gravidezes precoces que se notava sobretudo nas faixas etárias entre os 16 e 18 anos. "O grande combate da pobreza é começar por capacitar a geração mais nova e o RSI tem tido esse impacto", conclui.

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