Promessas de resolução de assuntos pendentes ditaram abstenção do PSD/Madeira no OE222

O deputado social-democrata madeirense, Sérgio Marques, salientou a "abertura, o diálogo e a concertação que foram possíveis de estabelecer com o Governo da República durante a discussão do Orçamento do Estado".

Os deputados do PSD/Madeira justificaram esta sexta-feira a sua abstenção na votação do Orçamento de Estado de 2022 com as "garantias de boas concretizações" dos assuntos da região pendentes com a República e com a alteração positiva no relacionamento institucional.

"A razão maior que nos leva a assumir este sentido de voto, para além da abertura registada, prende-se com o interesse superior da região e do país e pelo facto de termos já garantias de boas concretizações no que respeita a dossiês fundamentais para o futuro da Madeira, como é o caso da Zona Franca", disse o deputado social-democrata madeirense Sérgio Marques à agência Lusa.

O Orçamento do Estado para 2022 foi esta sexta-feira aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

O parlamentar do PSD eleito pelo círculo da Madeira salientou a "abertura, o diálogo e a concertação que foram possíveis de estabelecer com o Governo da República durante a discussão do Orçamento do Estado".

Para Sérgio Marques, é "algo que marca, substancialmente, a diferença naquele que foi o relacionamento entre a Região e a República no passado".

O deputado disse não ter "dúvidas de que este processo deixou evidente sinais claros e muito importantes naquilo que se espera que venha a ser o trabalho a favor da Madeira, na presente legislatura".

O social-democrata insular destacou os "avanços significativos neste relacionamento institucional", o que, no seu entender, "se traduz, para além do trabalho levado a cabo entre os deputados do PSD/Madeira, os membros do Governo e o grupo parlamentar do PS, na própria mudança de relação entre os Governos da Região e da República".

Sérgio Marques frisou que "as três grandes prioridades do PSD/Madeira foram acolhidas neste Orçamento".

"Em coerência, temos de reiterar que este Orçamento fica aquém do desejável para a Madeira e para o país", ressalvou.

Sérgio Marques complementou que "este foi um bom princípio", considerando que "estão criadas as condições para que, a partir de agora, a República venha a corresponder, de forma mais positiva, para as soluções que a Madeira precisa".

"Aquilo que esperamos é que o espírito de abertura, a disponibilidade e até a sensibilidade a que assistimos no respeitante aos dossiês que estão pendentes com a Madeira, em particular por parte do primeiro-ministro, do ministro das Finanças e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, bem como da ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, se mantenham e reforcem nos próximos Orçamentos e durante a legislatura em curso, até porque com isso ganha a Região e ganha o País", concluiu.

Algumas das 41 propostas do PSD/Madeira, como o alargamento do prazo de admissão de novas empresas na Zona Franca até 2023, a criação de uma comissão para definir modelo de imputação de receitas, a taxa reduzida sobre o rum e os licores e a redução da taxa de IRC foram aprovadas na especialidade.

De acordo com a proposta do OE2022, a Madeira vai receber cerca de 217 milhões de euros, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 15 milhões do que em 2021.

O valor é o mesmo que constava da primeira proposta de Orçamento para este ano apresentada pelo Governo e que foi rejeitada pela Assembleia da República em outubro passado.

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