ONU alerta: austeridade causa violações regulares de direitos humanos

A ONU considera que as medidas aplicadas pelo FMI configuram "austeridade para os pobres, não para os credores", e que alguns grupos sociais não são devidamente protegidos por estas instituições financeiras.

As medidas de austeridade impostas pelas instituições financeiras internacionais causam violações regulares dos direitos humanos, diz um perito independente das Nações Unidas sobre dívida externa e direitos humanos, num relatório que será divulgado em outubro.

"Apesar de a austeridade poder ser uma ferramenta útil dos governos contra o desperdício de recursos, é essencial ter consciência de que a austeridade impacta diferentes grupos sociais de maneiras diferentes, especialmente os mais vulneráveis e marginalizados", escreve o perito Juan Pablo Bohoslavsky num relatório encomendado pela ONU.

O relatório, que será apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas no próximo mês, argumenta que "ainda que os Estados sejam os principais garantes dos direitos humanos, as instituições financeiras internacionais podem ser responsabilizadas se forem cúmplices em recomendar políticas com um provável efeito negativo nos direitos humanos" nos países.

"Se as instituições financeiras internacionais podem ser responsabilizadas pelos previsíveis estragos causados por uma barragem financiada por eles, porque não podem ser responsabilizadas pelo previsível mal que as suas políticas económicas regressivas fazem aos cidadãos", questionou o perito das Nações Unidas.

Bohoslavsky ressalvou que vale a pena notar que as medidas de austeridade promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições financeiras não eram aplicáveis a todos, já que já não restringem os pagamentos de dívida pública feitos a credores nacionais e internacionais; pelo contrário, aumentam o pagamento de juros, pelo que configuram "austeridade para os pobres, não para os credores".

A questão do impacto social dos programas de assistência financeira nos países intervencionados pelo FMI tem sido tema de debate entre os académicos nos últimos anos, principalmente desde o envolvimento do Fundo não só nos países africanos, mas também nos europeus, nomeadamente em Portugal e Grécia, que atravessaram recessões económicas durante o resgate financeiro e voltaram ao crescimento económico no período seguinte.

O argentino Juan Pablo Bohoslavsky foi nomeado Perito Independente sobre os efeitos da dívida externa e direitos humanos pelo Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos a 8 de maio de 2014, tendo antes sido um perito em dívida soberana na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, em que coordenou um grupo sobre Empréstimos Soberanos Responsáveis.

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