Daniel Serra, representante da Associação Nacional de Restaurantes (Pro.var), afirma que o Orçamento do Estado 2022 é "uma oportunidade perdida" e reserva "um futuro muito preocupante" para o setor da restauração.
"Este Orçamento do Estado está muito longe de ajudar as empresas, especialmente as empresas do setor da restauração que tanto foram fustigadas com a pandemia, e isto é uma oportunidade perdida. Nós entendemos que o momento certo para baixar o IVA da restauração era este, o Governo optou por não o fazer. Lamentamos muito que não tenha sido esta a opção do Governo", admite, em declarações à TSF.
A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022. Daniel Serra critica esta taxa fixada pelo Governo.
"O valor que está atribuído por embalagem parece-nos bastante exagerado porque estamos a falar em termos de estrutura de custos de um produto em takeaway. Isto pode andar nos 10% de custo", explica.
"Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas", lê-se no documento que foi entregue, esta segunda-feira, no parlamento.
Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.
Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de takeaway ou entrega ao domicílio.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
