A Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2021 foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. Entra em vigor esta sexta-feira, dia 1 de janeiro.
O documento foi promulgado pelo Presidente da República, na última terça-feira.
CONSULTE AQUI A LEI DO OE2021 PUBLICADA EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou as "complexas condições" da elaboração do OE2021 e urgência de entrada em vigor, mas apontou-lhe "limitações a maior ênfase social" ou "não acolhimento" de pretensões empresariais.
No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, assinou a referenda ministerial da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2021, destacando-o como "um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia e o emprego".
O Orçamento de Estado para o próximo ano foi aprovado em votação final global, em 26 de novembro apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas. Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
