Oito organizações ambientalistas anunciaram esta terça-feira que vão voltar a recorrer à Justiça por causa do novo aeroporto de Lisboa, desta vez por considerarem ilegal a avaliação ambiental estratégica, que não permite alternativas.
"As oito organizações portuguesas de defesa do ambiente que levaram o Governo português a tribunal para travar o projeto de construção do Aeroporto do Montijo irão apresentar à ação judicial, que corre no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, posição sobre a inutilidade e ilegalidade da avaliação ambiental estratégica, nos moldes como está prevista pelo governo", lê-se num comunicado conjunto.
Em junho do ano passado, Zero, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa para "impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo".
Na altura, consideraram que o Governo não teve em conta os impactos que o aeroporto irá ter no Estuário do Tejo e cinco meses depois o Executivo manifestou-se disponível para realizar uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.
O concurso público internacional para a realização dessa avaliação foi lançado em outubro e no dia em que termina o prazo para a apresentação das propostas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as mesmas associações ambientalistas anunciam que vão voltar a recorrer à Justiça.
Em comunicado, justificam a decisão explicando que o caderno de encargos do concurso prevê a comparação de apenas três soluções e essa limitação à partida "inquina o processo e retira-lhe o caráter" de avaliação ambiental estratégica no entender dos ambientalistas.
"Soma-se a isto o facto de que duas das soluções dizem respeito à utilização da Base Aérea N.º 6 no Montijo, localização considerada inviável do ponto de vista ambiental e pouco estratégica por não permitir integração com o modal ferroviário", acrescentam.
Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, afirma, em declarações à TSF, que a avaliação ambiental estratégica é uma farsa. "Para nós, este processo está completamente inquinado, porque se trata de uma falsa avaliação ambiental estratégica, porque, à partida, aponta logo três únicas possibilidades de avaliação."
"Estas associações vão precisamente comunicar ao tribunal a sua contestação a esta avaliação ambiental estratégica, pela sua ilegalidade, e porque não serve, no nosso entender, os interesses do país", esclarece o representante da Zero, que também adianta que o requerimento não vai travar o processo, mas no futuro a luta pode ser estendida. "Não é algo que impeça a continuidade do concurso; é apenas uma salvaguarda, para que o tribunal esteja a par de que esta avaliação é efetivamente uma farsa. Isso não impede que, num futuro próximo, um conjunto de associações possa vir a tomar uma ação mais concreta do ponto de vista jurídico no sentido de pôr em causa este processo de uma forma mais direta."
Em setembro, as oito organizações já se tinha manifestado contra este processo, acusando o Governo de impedir uma avaliação ambiental estratégica "séria e verdadeira" ao novo aeroporto para Lisboa.
Na altura, lamentaram que o executivo excluísse, à partida, o caminho-de-ferro da solução final, uma vez que só considerava as opções do Montijo e Alcochete, e defendiam que a solução de construir um novo aeroporto no Montijo, "ao qual o comboio nunca poderá chegar, é um anacronismo".
Argumentando que a avaliação que resultar deste processo será, "independentemente do seu resultado, ilegítima", os ambientalistas decidem agora ir mais longe.
"Considerando o rumo dos acontecimentos recentes, desde a declaração de impacto ambiental baseada num estudo de impacto ambiental incompleto, imponderado e enviesado, (...) estas organizações portuguesas de defesa do ambiente comunicam agora ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a informação de que o Governo anunciou o concurso público para a realização de uma avaliação condicionada e limitada e, portanto ilegal", escrevem.
* Atualizada às 08h00
