O Estado já pagou 450 milhões de euros em apoios extraordinários às instituições sociais desde o início da pandemia, onde também já foram colocados 11 270 trabalhadores ao abrigo da medida de apoio à colocação de recursos humanos.
Os números foram esta segunda-feira adiantados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que esteve no parlamento a ser ouvida, por vias digitais, a pedido do CDS-PP, pela comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia.
A ministra anunciou o prolongamento até ao final do 1.º semestre de 2021 dos apoios às comparticipações do Estado a respostas sociais, mesmo que estejam encerradas - um apoio que devia terminar no final deste ano - e o prolongamento também até ao final do 1.º semestre do próximo ano da Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS), através do qual já foram colocados mais de 11 mil trabalhadores nas instituições sociais.
Já a linha de financiamento de apoio à tesouraria destas instituições, no valor de 750 milhões de euros, foi prolongada até ao final do 1.º trimestre de 2021.
"Se houver algumas dúvidas sobre a abrangência também estou disponível para ver como é que podemos garantir que chega a quem precisa nesta fase, a nossa preocupação foi, numa fase inicial, garantir que chegava a quem estava a precisar mais", disse a ministra sobre esta linha de crédito.
Ana Mendes Godinho anunciou ainda como "grande objetivo" para 2021 rever o Pacto de Cooperação com o setor social, contando fazer uma "revisão estrutural" que permita responder à "necessidade emergente" de mais respostas e equipamentos sociais.
Sobre a situação nos lares, a ministra referiu que os programas de testagem massiva a trabalhadores já abrangeram 170 mil pessoas. Disse também que a Segurança Social (SS), as autoridades de saúde e a Proteção Civil já fizeram 3500 ações conjuntas de acompanhamento da aplicação de medidas preventivas nos lares e que as Forças Armadas, em conjunto com a SS, já realizaram 1820 ações de formação em lares.
No que diz respeito a apoio alimentar, a ministra adiantou que estão a ser reforçadas as cantinas sociais do país, "onde neste momento são mais necessárias, nomeadamente a região do Algarve".
Ana Mendes Godinho referiu ainda o objetivo de entre 2020 e 2021 ter cerca de 1100 pessoas em situação de sem-abrigo abrangidas pelos programas Housing First e de apartamentos partilhados, referindo que 585 pessoas já foram abrangidas em 2020. Há ainda o objetivo de que cada pessoa sem-abrigo tenha atribuído um técnico de referência que a acompanhe e que encontre "respostas personalizadas" para o seu caso.
A linha telefónica para sinalização de crianças em risco criada no período da pandemia já atendeu 1103 casos, identificando situações para acompanhamento.
A linha telefónica de emergência social, direcionada para atender situações em que as pessoas necessitam de respostas rápidas, já tinha atendido até novembro 9 mil chamadas.
Ana Mendes Godinho deixou ainda um balanço sobre a implementação do estatuto do cuidador informal, referindo que a comissão de acompanhamento dos 30 projetos-piloto em curso no país já entregou um primeiro relatório e que há, até ao momento, cerca de mil pedidos de reconhecimento do estatuto deferidos em todo o país, dos quais 360 nos concelhos abrangidos pelos projetos-piloto, onde se prevê que o reconhecimento do estatuto seja acompanhado de um pagamento de um subsídio aos cuidadores.
Até ao início de novembro tinham sido apresentados cerca de 2700 pedidos de reconhecimento do estatuto e deferidos cerca de 600.
A caracterização de que a tutela dispõe revela que a média de idades das pessoas que já pediram o estatuto é de 53 anos. 40% das pessoas pedem o estatuto por cuidarem de um ascendente - pai ou mãe - e 29% de descendentes.
"58% das pessoas acompanhadas tem mais de 65 anos, 30% estão entre os 18 e os 65 e 12% têm até 18 anos", adiantou ainda a ministra.
A SS já fez quase 12 mil atendimentos só no âmbito da prestação de informação sobre o estatuto do cuidador informal, acrescentou ainda Ana Mendes Godinho.
