PCP considera "inaceitável" decisão da administração do Novo Banco de "autoatribuir-se" prémios

Para os comunistas, esse capital público "não deve ser entregue" nem devem ser canalizados "mais recursos públicos para o Novo Banco".

O PCP considerou esta quarta-feira "inaceitável" a decisão da administração do Novo Banco (NB) de "autoatribuir-se prémios de gestão", numa altura em que teve prejuízos, e insistiu que não devem ser injetadas mais verbas no banco.

É "inaceitável a decisão da administração do Novo Banco" de "atribuir-se prémios de gestão de cerca de dois milhões de euros, num contexto em que tantos portugueses sofrem dificuldades e em que "volta a pedir a chamada de capital público", afirmou o deputado do PCP Duarte Alves, no parlamento.

Para os comunistas, esse capital público "não deve ser entregue" nem devem ser canalizados "mais recursos públicos para o Novo Banco" e insistiu na proposta do partido de o NB ficar sob "controlo público".

Duarte Alves afirmou ainda tratar-se de "uma decisão que responsabiliza a administração do Novo Banco", mas que "responsabiliza também o Governo do PS, que, no momento da privatização, permitiu estas possibilidades da administração se atribuir este tipo de prémios", algo que considerou ser "inaceitável".

Sob "controlo público", afirmou, o banco deveria poder estar "ao serviço da economia nacional" e "ao serviço do país".

"Reafirmamos a nossa posição para a recuperação do controlo público sobre o Novo Banco", concluiu.

O Novo Banco vai atribuir um bónus referente a 2020 de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, tendo o prémio sido diferido para 2022, após concluída a reestruturação da instituição.

No relatório e contas de 2020, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na terça-feira à noite, o Novo Banco garante que "nenhum pagamento" foi ainda realizado.

"Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhares de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo", lê-se no documento.

O Novo Banco anunciou no final de março que registou um prejuízo de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.

O Ministério das Finanças já considerou inadequado o pagamento de prémios aos administradores do Novo Banco e disse acreditar que o Fundo de Resolução irá descontar esse valor na chamada de capital, o que o Banco de Portugal já disse entretanto que acontecerá.

No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

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