O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou esta segunda-feira a TAP de "manipulação e propaganda" e garantiu que iria acionar "todos os mecanismos legais" para contestar o que dizem estar a ser "incumprido".
Num comunicado interno aos pilotos associados, a que a Lusa teve acesso, o SPAC começa por afirmar que "se a capacidade da gestão da TAP igualasse pelo menos a capacidade de manipulação de informação e propaganda, a TAP estaria muito bem entregue, mas infelizmente não está"".
"Chega até a parecer uma campanha de um partido político, mas desta vez, e mais uma vez, quem está a sofrer são todos os trabalhadores, e neste caso particular e sem comparação possível com as outras classes profissionais", os pilotos, acrescentam.
Este domingo, a TAP anunciou que vai reduzir em 10% o corte que os pilotos sofreram nos vencimentos e aumentar o patamar a partir do qual aplicará reduções nos salários dos restantes trabalhadores.
No comunicado, o SPAC enunciou aquilo que considera serem os "pecados" da companhia e em que inclui questões que já criticou no passado, como os aviões cargueiros parados por falta de certificação, mudança de instalações, o recurso a aviões Embraer mais pequenos e os contratos de prestação de serviços, ou ACMI, para colmatar dificuldades na operação.
Além disso, indicou, "alvitra que os cortes são inferiores aos acordos de emergência quando na realidade, a ter em conta o corte salarial de sete por cento (7%) nas anuidades e senioridades, a supressão da taxa de inflação de 2020 e 2021, acrescido do valor do parque de estacionamento, são de facto muito superiores" e "assume agora o pagamento do subsídio complementar de refeição, (vulgo taxa de aterragem), mas apenas com retroatividade a janeiro de 2022, quando incumpre neste pagamento desde a assinatura do Acordo Temporário de Emergência", realçou o SPAC.
Segundo a mesma nota, "não consta em qualquer parágrafo do Acordo Temporário de Emergência que o corte suplementar seja para garantir algo mais do que a proteção de emprego, e assim sendo, a partir do momento que não há necessidade de proteção de emprego por haver pilotos excedentários, tem que deixar de haver corte suplementar de salário", garantiu o sindicato.
Quanto à gestão, a estrutura sindical disse que a TAP "está a aumentar os quadros executivos, trazendo para Portugal a preço e condições de expatriados, gestores estrangeiros, aumentando o peso da estrutura à revelia de um plano de reestruturação que se diz para garantir um futuro sustentável da empresa", acrescentando que "a equipa de gestão só está a fazer tudo para que os pilotos continuem a subsidiar, com os cortes nos seus salários, estes e outros erros de gestão que se queria adequada aos desafios exigentes do mercado ultracompetitivo da aviação".
Por tudo isso, a direção do SPAC irá pedir "a marcação, com a maior brevidade possível, de uma Assembleia de Empresa e de onde não pode sair algo diferente de uma medida de ação industrial que mostre que o problema nunca foram os pilotos, que aceitaram um corte de mais de 50% do seu salário, mas sim as sucessivas gestões danosas da empresa" que, acrescentam, trouxeram a empresa até onde está hoje.
"Paralelamente iremos acionar todos os mecanismos legais na defesa do que achamos estar a ser incumprido pela empresa. É tempo de dizer 'não' à prepotência e impunidade de quem nos gere", rematou.
João Lira Abreu, da direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), afirma que vão acionar os mecanismos legais porque foram ultrapassados todos os limites com a proposta de cortes salariais que lhes chegou no domingo, por comunicado. A hipótese de greve faz parte das respostas que vão ponderar, mas não só.
"Temos de pensar no que vamos fazer no dia de amanhã. Uma coisa sabemos: todos nós, trabalhadores da TAP, amamos demais esta companhia para a poder ver nas mãos de uma gestão que não serve para o futuro da TAP e aí sim, seremos implacáveis a fazer ver, a tuddo e a todos, que, se não serve, alguma coisa temos de, todos em conjunto, fazer. Cá estaremos para continuar a fazer ver ao Governo coisas que, para nós, são óbvias", explicou à TSF João Lira Abreu.
A gota de água foi o comunicado da administração da TAP, onde, segundo os pilotos, se viola o acordo de empresa, o acordo de emergência e se ignora a mesa negocial.
"Perante esses cortes pedem-nos mais trabalho. Perante mais trabalho fazem atropelos no acordo de empresa que temos em vigor há muitos anos só com o objetivo de, contra tudo e todos, viabilizar a operação aqui ou ali. Faz-se planeamento de trabalho extra e executa-se que não está previsto ao abrigo do acordo temporário de emergência. Faz-se contratação externa de aviões e tripulações estrangeiras pagando mais a estados estrangeiros em vez de se fazer com a prata da casa e se pagar às pessoas que estão completamente esmagadas, tanto a nível psicológico como financeiro", afirmou o representante da direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil.
A administração de Christine Ourmières-Widener alega que os cortes propostos são em nome do plano de reestruturação da TAP, mas o sindicato aponta exemplos do que considera serem violações dos administradores a esse mesmo plano.
"E a mudança de instalações que a TAP está prestes a fazer? Vem prevista no plano de reestruturação? Sabemos agora, por um famigerado comunicado, que vamos ter aumento de Airbus. Já agora digam-nos onde. Na TAP SA? Estamos fartos de dizer que nem essa operação nem aquele tipo de avião servem", acrescentou.
Numa mensagem enviada aos trabalhadores e à qual a agência Lusa teve acesso no domingo, a TAP sublinhou que "os atuais cortes salariais são um compromisso de todos durante a vigência do plano" de recuperação e que "não podem ser alterados simplesmente porque o volume de negócios aumenta".
E adiantou que, "além disso, um dos principais objetivos definidos para estes cortes era poder adotar um salário mínimo garantido ao qual nenhum corte seria aplicado".
"A aplicação desta garantia mínima significa que os cortes efetivos não são de 25%, mas variam em média entre 12 e 15%", referiu a carta.
Em resultado de um "diálogo aberto e contínuo, foi decidido atualizar o salário mínimo garantido de 1.330 euros para 1.410 euros, retroativamente a janeiro de 2022" e "isto assegurará o princípio de manter a proteção de um nível de remuneração sem cortes equivalente a dois salários mínimos nacionais", adiantou a comissão executiva da TAP numa mensagem enviada aos trabalhadores.
De acordo com a carta, especificamente para os pilotos, a Comissão Executiva presidida por Christine Ourmières-Widener vai "reduzir unilateralmente o corte que sofreram em 10%", assim como pagar o subsídio de aterragem sem cortes e com retroativos a janeiro de 2022 e suspender a aplicação do mecanismo de `clawback´ (e não planear horas extraordinárias em conformidade).
O mecanismo de 'clawback' está previsto na cláusula 12.ª do ATE [Acordo Temporário de Emergência] e permite a aplicação de uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita também que a TAP não possa planear horas extra aos pilotos, segundo esclarece a nota a que a agência Lusa teve acesso.
