"Por regra", trabalhadores com aumento não perdem rendimento líquido pelo IRS

Ministra Alexandra Leitão admite que podem existir "situações pontuais" com perda de rendimentos em função dos agregados familiares.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu esta quarta-feira que, por regra, os trabalhadores do Estado abrangidos pelo aumento salarial não verão a sua remuneração líquida cair devido à retenção na fonte de IRS.

No final das negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais na função pública, a ministra Alexandra Leitão afirmou aos jornalistas que é "garantido que, por regra, em função das tabelas de retenção na fonte que foram aprovadas, nenhuma destas pessoas" abrangidas pelo aumento terá uma redução do seu salário líquido ao final do mês.

Porém, a governante admitiu que poderá haver "situações pontuais, em função das características do agregado familiar," em que isso possa vir a acontecer.

Em causa está a nova proposta do Governo que aumenta a remuneração base em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e que prevê aumentos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros (e não até aos 693,13 euros como proposto inicialmente).

Alexandra Leitão disse que a proposta significa que "todos os trabalhadores que aufiram um salário inferior a 800 euros foram contemplados nestes aumentos", o que se traduz em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

"Através de um aumento que vai até à posição 7 da Tabela Remuneratória Única, [o objetivo] é conseguir aliviar uma certa compressão da tabela que tem resultado do aumento que tem havido sempre dos salários na base", explicou a ministra.

Sobre a portaria que pretende agilizar os procedimentos concursais, também em negociação com os sindicatos, a ministra disse que as alterações vão conseguir encurtar os procedimentos comuns de recrutamento em cerca de quatro meses.

A ministra disse ainda que "muito em breve" vai calendarizar o processo negocial com os sindicatos sobre as carreiras na administração pública, sobretudo sobre o sistema de avaliação de desempenho [SIADAP] para que "a progressão possa ter alguma aceleração."

"O que queremos fazer é analisar e simplificar o SIADAP por forma a que ele tenha consequências em reduzir aqueles 10 anos regra para progredir", indicou a ministra.

Alexandra Leitão disse ainda que "é preciso olhar de uma forma estrutural da tabela remuneratória", mas não avançou um prazo para este processo, indicando que "é muito complexo" e que, tal como a revisão do SIADAP, "demorará algum tempo".

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