"Portugal é o país das taxas e taxinhas." CIP pede mudanças fiscais para empresas

Segundo um estudo da CIP, a carga fiscal atinge 20% do volume de negócios das empresas.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que o documento que baliza as contas públicas tem de começar a aliviar a excessiva carga fiscal existente em Portugal. Um trabalho para vários anos, mas que deveria começar já no próximo Orçamento do Estado, afirmam os empresários.

Depois de apresentar, esta terça-feira, um estudo sobre o impacto da fiscalidade nas empresas e de ter entregado ao Governo um documento com 41 propostas para o Orçamento do Estado de 2021, a CIP vem defender um país diferente, a nível fiscal.

"Queremos que Portugal deixe de ser um país de taxas e taxinhas", disse o presidente da CIP, António Saraiva.

A CIP alega que o país abusa da criação de taxas e contribuições extraordinárias cobradas às empresas. De acordo com o estudo divulgado esta terça-feira, foram analisadas perto de 40 entidades públicas, (incluindo 24 da Administração Central, 11 Entidades Reguladoras, para além da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Infarmed e da Comissão Nacional de Proteção de Dados), concluindo-se a existência de "mais de 4.300 taxas, das quais 600 são da competência da Agência Portuguesa do Ambiente", enquanto "2.900 são da competência da Administração Central".

Segundo este estudo, algumas entidades nem conhecem as taxas que cobram e a carga fiscal acaba a atingir 20% do volume de negócios das empresas.

Ouvido pela TSF, António Saraiva explica que o quadro de cobranças precisa de ser reduzido ao longo dos próximos anos, começando já neste Orçamento do Estado, por exemplo, através da revisão das chamadas tributações autónomas, que penaliza as empresas com prejuízos. A esta medida, a CIP quer ainda juntar o fim do pagamento das derramas, ao abrigo da reforma do IRC.

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