Portugal recebe primeiros 1,16 mil milhões do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Quantia total é composta por 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos. Reforma da Saúde Mental é uma das prioridades do Governo.

A comissária Elisa Ferreira anunciou esta segunda-feira o pagamento, por parte da Comissão Europeia, de 1,16 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

"Portugal foi o primeiro país a apresentar o seu Plano de Recuperação e Resiliência. Tenho por isso o maior gosto em entregar ao Governo português a confirmação desse progresso. Este cheque significa muito mais do que o dinheiro é transferido. É a garantia de que a dignidade humana é um valor que todos partilhamos, portugueses e europeus", revelou Elisa Ferreira em Évora, num discurso que teve mais de dez minutos dedicados à guerra na Ucrânia.

A quantia total é composta por 553,44 milhões de euros em subvenções e 609 milhões de euros em empréstimos, e os projetos em que vai ser investida foram apresentados em janeiro de 2022. São 38 os objetivos apresentados pelo Governo português e incluem investimentos na saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, gases renováveis (incluindo o hidrogénio), finanças públicas e administração pública.

Elisa Ferreira disse ainda esperar que, "em breve", se possa "celebrar a conclusão também do acordo de parceria para o financiamento do Portugal 2030", o qual "representa um volume de investimentos dos fundos da política de coesão superior ao do PRR".

"São 26 mil milhões de euros de subvenções exatamente destinadas a desenvolver as regiões e os territórios, o conjunto da sociedade portuguesa, incentivando a inovação e a competitividade", precisou.

A comissária europeia lembrou que "não haverá desenvolvimento sem que todos, independentemente do local de nascimento ou residência, tenham oportunidades".

E "sem que todas as regiões possam participar plenamente no mercado interno e contribuir com a sua diversidade e capacidade de geração de riqueza para o bem-estar de todos", acrescentou.

"É justo que faça esta alusão aqui, em Évora, em pleno Alentejo, pois o crescimento inclusivo e multipolar é também um resultado dos valores e princípios europeus a que aludi, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e do desenvolvimento sustentável", frisou.

A comissária lembrou também que a União Europeia tem uma visão clara relativamente ao futuro de cada país e do planeta.

"Um futuro baseado num modelo económico mais verde, mais económico. O lançamento do pacto ecológico europeu, em dezembro de 2019, ilustrou a seriedade deste compromisso. Hoje, dezenas de países assumiram metas e valores semelhantes. A economia digital não é uma invenção europeia, mas queremos moldá-la de modo a conferir-lhe uma escala humana", lembrou a comissária.

Neste Dia da Europa, Elisa Ferreira afirmou também que celebrar a Europa é aprender com os erros.

"A virtude não está em nunca tropeçar, mas sim em sabermos levantar-nos e não voltar a cair nas mesmas pedras. A UE assumiu uma maior coordenação das políticas económicas, ajustou as regras orçamentais para abrir espaço a medidas de apoio à economia, está a desenvolver uma identidade de segurança e defesa e concebeu um pacote financeiro de dimensão e características inéditas. A reconstrução terá de assentar numa nova economia para as próximas gerações: mais verde, mais digital", acrescentou.

Reforma da saúde mental

Em representação do Governo, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou o sucesso da integração europeia de Portugal, sublinhando a importância do PRR para os próximos anos.

A número dois do executivo de António Costa, antes de passar em revista o impacto das políticas europeias no país, lembrou os progressos alcançados nos 48 anos de democracia.

No que diz respeito a medidas concretas, Mariana Vieira da Silva anunciou uma reforma da saúde mental, com novas unidades de internamento e a requalificação dos serviços locais.

Num momento marcado pelo conflito no território ucraniano, a ministra considera que todos "devemos ver na União Europeia a dos que a construíram para preservar a paz", referindo que "Portugal está com a Ucrânia".

Perante a guerra no continente europeu, Vieira da Silva defende que os estados-membros devem optar por uma ação integrada "com autonomia crescente, na área da Defesa, energia, alimentação e produção industrial".

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