O Governo ameaça as gasolineiras com medidas extraordinárias caso a descida dos impostos sobre os combustíveis não esteja refletida no preço ao consumidor. Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, não quer para já concretizar, mas deixa no ar a ameaça de que vai haver consequências para corrigir o mercado, caso haja lucro excessivo por parte dos operadores.
"Esse é um trabalho que é feito pelas entidades responsáveis, neste caso as entidades reguladoras, que têm de nos informar sobre o cumprimento e os reports que são enviados por parte das gasolineiras. Se efetivamente se confirmar que não existe cumprimento, obviamente teremos de atuar." Questionado sobre as medidas em concreto, o ministro foi evasivo: "Não vale a pena especular para já. Há uma lei, uma regra e deve ser cumprida."
O responsável pela pasta do Ambiente garantiu que, se o Executivo detetar "algum tipo de abuso" por parte das empresas, não hesitará em anunciar medidas.
"No imediato é mandar um recado a todas as empresas. Há uma expectativa coletiva do país para que cada um cumpra a sua parte. Se não houver uma redução dos preços conforme se espera, tendo em conta a evolução dos mercados internacionais, o Governo não hesitará em atuar", acrescentou o ministro.
A lei que permite ao Governo fixar margens de lucro e preços máximos na venda de combustíveis foi aprovada o ano passado no Parlamento, mas a entidade reguladora do setor energético colocou em consulta pública o mecanismo que permite aplicar a legislação. A consulta termina este mês.
Na prática, a lei nº69-A2021 permite a definição de preços máximos de venda de combustíveis. A imposição de um preço máximo, caso não se encontrem anomalias nas atividades a montante do retalho, "poderá afigurar-se razoável para os combustíveis simples e/ou garrafas de GPL que apresentem irregularidades no funcionamento do respetivo mercado", acrescenta o regulador.
O Governo decretou uma descida do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que - esperava o Executivo - levaria esta segunda-feira a uma queda no preço do gasóleo e gasolina, na ordem dos 14 ou 15 cêntimos por litro. Isso não aconteceu e além da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), que está no terreno a monitorizar os postos de revenda, também a entidade reguladora do setor energético foi chamada a reportar a diferença entre as margens de lucro e o preço de venda ao consumidor.
Por seu lado, Marcelo Rebelo de Sousa explicou, esta terça-feira, que o que entrava em vigor esta semana era a redução no "eventual aumento" que viesse a verificar-se.
"Se o preço do petróleo aumentasse - e aumentou -, repercutia-se muitíssimo nos preços dos combustíveis. O que foi aprovado foi reduzir aquilo que poderia aumentar numa parte significativa, em à volta de metade. Se houvesse baixa era acentuar a baixa. A questão é olhar verdadeiramente para o mercado e verificar o que se passa e se isso corresponde à evolução ou à repercussão dessa evolução nos preços dos combustíveis antes da redução que agora entrou em vigor", acrescentou o Presidente da República.
