Preocupada com as famílias, DECO pede moratória única para diferentes créditos

Famílias que pedem apoio à associação têm, em média, cinco créditos, alguns deles com moratórias a terminar ainda em 2020.

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor avisa que, por só poder ser solicitada até ao final do atual mês de setembro, a moratória do Estado deixa em aberto o que acontece às familias que percam rendimentos, por exemplo, em outubro. Também por isso, a associação alega que, em muitos casos, o ideal seria a existência uma única moratória para os diferentes créditos.

As moratórias de crédito foram estendidas até 30 de setembro de 2021, seja para empresas ou para particulares. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e anunciada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

À TSF, Natália Nunes, jurista da DECO, explica que a moratória revela-se uma espécie de balão de oxigénio para quem perdeu rendimentos, o emprego ou a saúde devido à pandemia, mas só para quem aderir à mesma até ao final do mês.

Para as famílias que viram os rendimentos afetados "pode ser uma boa solução porque, possivelmente, evitará que entrem em incumprimento". Ainda assim, nota a jurista, as famílias terão de pagar "mais tarde" os juros e capital que não estão a pagar agora.

As moratórias agora prolongadas são apenas as do Estado e abrangem o crédito para compra de casa própria e gastos com educação. O problema, nota a jurista, é que os bancos e associações de créditos lançaram também moratórias próprias para outros créditos.

As famílias que pedem ajuda à DECO têm, em regra, "cinco créditos", como por exemplo "um crédito à habitação, dois créditos pessoais e dois cartões de crédito". Confrontadas com este cenário, muitas famílias mostram-se preocupadas com a forma de "honrar" também os compromissos de crédito cujas moratórias terminam "já no final deste mês ou ainda em 2020".

Para resolver situações como estas, a DECO entende que "deveria existir apenas uma única moratória", não apenas para dar "certeza e confiança ao consumidor", mas também porque "o próprio setor aderiu a moratórias privadas muito semelhantes à moratória pública".

A DECO está também preocupada com o fim da proibição dos cortes de serviços essenciais - como água ou luz -, apesar de para já as empresas fornecedoras não poderem suspender os serviços por falta de pagamento até ao final do mês.

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