Presidente da EDP desmente Governo acerca de barragem do Fridão

António Mexia foi chamado ao Parlamento para explicar a versão da EDP sobre o caso. Empresa admite avançar para a Justiça se o Governo não esclarecer as contrapartidas pela desistência da barragem.

O presidente executivo da EDP, António Mexia, desmentiu, esta manhã, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, em relação ao abandono do projeto da barragem de Fridão, no rio Tâmega. A EDP ameaça avançar para o tribunal arbitral dentro de semanas se o Governo mantiver o silêncio sobre a desistência da barragem.

António Mexia assegurou, na Assembleia da República, que as cartas que a EDP enviou ao Governo sobre o abandono do projeto da barragem de Fridão não contêm nenhum parágrafo sobre a desistência da empresa elétrica de receber o pagamento de uma indemnização de 218 milhões de euros, como previsto no contrato assinado durante o Governo de José Sócrates.

Em 2016, o Governo decidiu reavaliar o Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos. Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a empresa considera que lhe tem de ser restituído.

O ministro do Ambiente contestou no Parlamento os argumentos da EDP sobre o caso e afirmou que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pela empresa.

Esta quarta-feira, perante a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o presidente da EDP garantiu que a empresa "nunca mostrou abertura para não construir sem ser ressarcida do investimento realizado".

"Em julho de 2018 propôs-se a análise conjunta, com o Estado, de alternativas, porque estávamos a menos de um ano do final do prazo", explicou António Mexia. "Em setembro, a EDP envia propostas para análise e, nessa carta, [declara que] a celebração de um acordo com o Estado para a não construção [da barragem] de Fridão (...) implicaria, naturalmente, a devolução da contrapartida financeira", explicita.

António Mexia reafirmou que "a EDP não decidiu nada", "quem decidiu foi o Estado", argumentando que existe "uma listagem muito clara de toda a correspondência, todos os documentos, para que se possa avaliar".

O presidente da EDP adianta, no entanto, que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão que o Governo cancelou.

"Estamos dispostos a assinar o contrato de concessão, ainda estamos", afirmou António Mexia, em resposta ao deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, durante a comissão.

Notícia atualizada às 12h28

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