Ministério diz que presidente do IEFP não podia acumular subsídio de desemprego

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assume que Maria Adelaide Franco não podia acumular o subsídio com atividades relacionadas com a empresa onde trabalhava.

A Segurança Social concluiu esta sexta-feira que a antiga presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Maria Adelaide Franco, não podia ter acumulado as atividades que relacionadas com a empresa que a despediu com o subsídio de desemprego. Já nesta sexta-feira, Maria Adelaide Franco apresentou o pedido de demissão do cargo.

De forma a não deixar dúvidas, a Segurança Social atualizou o guia sobre o subsídio de desemprego disponível no site, explicando que não é possível acumular o subsídio com qualquer atividade, seja remunerada ou não.

Em resposta ao jornal Público, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderado por Ana Mendes Godinho, reconhece que Maria Adelaide Franco não poderia ter realizado quaisquer atividades pontuais em nome da empresa que a despediu e da qual era sócia maioritária, no momento em que estava a receber o subsídio de desemprego.

"Da leitura do n.º 4 do art.º 60.º do Decreto-Lei n.º 220/2006 é entendimento da Segurança Social que o mesmo contempla duas situações distintas: proibição de acumulação com rendimentos provenientes do exercício de trabalho e proibição de acumulação com atividade, a qualquer título, ainda que ocasional (em ambos os casos em empresa com a qual o beneficiário manteve uma relação laboral cuja cessação tenha dado origem ao reconhecimento do direito às prestações de desemprego)", disse o ministério ao Público, acrescentando que "na eventualidade de o cidadão exercer qualquer atividade (remunerada ou não), durante o período em que recebe as prestações de desemprego, a situação deve ser comunicada à Segurança Social".

Antes de ter sido nomeada presidente do IEFP, Maria Adelaide Franco tinha terminado contrato com a empresa Mindsetplus, da qual era sócia maioritária. Contudo, além de receber o subsídio de desemprego a que tinha direito, a até agora presidente do IEFP continuava a desenvolver atividades relacionadas com a empresa.

Maria Adelaide Franco recebeu o subsídio de desemprego entre maio de 2020 e outubro de 2021, garantindo que as atividades que realizou nesse período não foram remuneradas.

A lei prevê que "durante o período de concessão das prestações de desemprego, é proibida a sua acumulação com rendimentos provenientes do exercício de trabalho, ou atividade, a qualquer título, em empresa com a qual o beneficiário manteve uma relação laboral cuja cessação tenha dado origem ao reconhecimento do direito àquelas prestações, ou em empresa ou grupo empresarial que tenha uma relação de domínio ou de grupo com aquela".

Também ao Público, Adelaide Franco argumentou que não havia incompatibilidade entre a lei e as atividades desenvolvidas.

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