O processo será demorado. A Autoridade Tributária (AT) pode precisar de seis meses a um ano para verificar o negócio das barragens da EDP.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, afirmou também esta quarta-feira que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.
Em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, Helena Borges referiu que "sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias" e que "sim", teria "sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública".
A diretora-geral da AT esteve a ser ouvida na Comissão do Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro, nomeadamente sobre o tipo de intervenção que está ao alcance da AT numa operação desta natureza e que tem levantado dúvidas entre os deputados, designadamente o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.
Helena Borges disse ainda, perante questões colocadas pelo deputado do PSD Afonso Oliveira, que "não houve nenhuma intervenção da Autoridade Tributária e Aduaneira na preparação desta operação", pelo que a AT está "inteiramente livre para aplicar o quadro legal" de que dispõe "para fazer o controlo desta situação".
Vários deputados questionaram ainda a responsável da AT sobre quando poderá haver uma decisão relativamente ao caso das barragens da EDP, tendo Helena Borges referido não poder "falar de um prazo previsível" sobre este caso, que "é um entre muitos", embora tenha apontado que o prazo para a conclusão de um procedimento de inspeção é de seis meses, podendo ser objeto de extensão por dois períodos de três meses, quando a complexidade o justifica.
"Em todo o caso temos quatro anos para proceder à liquidação dos impostos", referiu, acrescentando esperar não ser necessário esgotar este prazo porque quando uma ação de controlo se prolonga desta forma há sempre um desgaste de recursos e o interesse da AT "é de celeridade".
O Bloco de Esquerda vai esperar para ver o resultado da investigação da AT sobre o caso das barragens. Em declarações à TSF, a deputada Mariana Mortágua sublinhou que era competência apenas do Governo pôr um travão ao negócio. Por isso, a AT ficou numa situação pouco confortável. "O poder para prevenir e para ter impedido esta situação e para ter garantido o pagamento dos impostos antes do negócio ser feito cabia ao Governo, não cabia à AT. O Governo não exerceu esse poder e transferiu para a AT essa responsabilidade", explicou.
Genericamente, o Bloco ficou satisfeito com as garantias de que o negócio vai ser investigado. Mariana Mortágua disse que "a AT fará o melhor que tem a fazer para inspecionar este caso, não sabemos ainda qual vai ser a atuação que terá porque a diretora não foi clara relativamente a isso, mas deixou claro que a utilização das cláusulas anti-abuso, que é aquilo que tem sido invocado pelo Governo como a maior defesa contra o abuso da EDP, é dificil para a AT". A deputada admite que teria sido "mais fácil se o negócio tivesse sido evitado, em vez de correr atrás do prejuízo".
Ainda assim, Mariana Mortágua diz que há ainda muitos detalhes por esclarecer, nomeadamente, "a informação sobre os contornos à alteração legislativa e a mudança da posição da AT relativamente a uma ou duas matérias", bem como "que estratégias é que a EDP usou, se tem ou não tem direito à isenção utilizando falsamente, ou invocando falsamente, o artigo 60".
"Era sempre benéfico que fosse enviado todo o processo ao Parlamento para podermos analisar este documento", admite a deputada do Bloco de Esquerda.
O PSD espera, por seu lado, que a AT tenha uma atitude de "grande rigor". Em declarações à TSF, o deputado Afonso Oliveira deixou o desejo de que a AT "funcione como funciona para todas as pessoas", rejeitando qualquer "intencionalidade de dizer que há uma legalidade para um caso".
Os sociais-democratas esperam que os "impostos devidos sejam cobrados" e que o processo seja "rápido e eficaz". O deputado estranha também que "num negócio desta envergadura não haja uma intervenção prévia e preventiva".
Em declarações à TSF, Diogo Leite Campos, professor catedrático jubilado e especialista em Direito Fiscal, sublinhou que, apesar de não conhecer em detalhe o processo das barragens, este tipo de negócios não obriga a uma comunicação prévia à AT nem ao envolvimento da Unidade de Grandes Contribuintes.
Ainda assim, Diogo Leite Campos considera que haverá lugar ao pagamento de impostos.
notícia atualizada às 19h41
