Promulgação do Código de Trabalho foi uma "má decisão"

Arménio Carlos vai pedir reuniões aos partidos de esquerda para recorrer ao Tribunal Constitucional.

O Presidente da República promulgou as alterações ao Código do Trabalho que tiveram por base o acordo tripartido de Concertação Social assinado em maio do ano passado por seis dos sete parceiros sociais e de fora ficou apenas a CGTP. Arménio Carlos fala numa decisão errada e acusa o Presidente de ter promulgado uma lei que "acentua as desigualdades e a pobreza laboral".

Em declarações à TSF, o líder da CGTP explica que se trata de uma " má decisão porque acentua o desequilíbrio das relações de trabalho", sendo que esta lei, diz, "precariza as relações de trabalho, generaliza a desregulação dos horários de trabalho, acentua a redução dos rendimentos e põe em causa a contratação coletiva".

"Esta lei continua a conflituar com a Constituição, [nomeadamente] no que respeita ao período experimental para os jovens à procura de primeiro emprego e para os desempregados de longa duração e no que respeita à desregulação dos horários e à manutenção da norma da caducidade, que põe em causa a contratação coletiva", justifica.

Para Arménio Carlos, os argumentos utilizados pelo chefe de Estado para dar luz verde ao documento são inaceitáveis, principalmente quando se refere à conjuntura.

"O Presidente até já fala nos sinais de desaceleração da economia, ele que é uma pessoa tão otimista, que valoriza tanto Portugal, já está num quadro em que a economia portuguesa está até a subir acima daquilo que é a média da UE a dizer que vêm aí novos problemas e a procurar associar maior precariedade e baixos salários está diretamente associado à resolução de problemas do país", realça, recordando os tempos da Troika.

Depois da decisão do Presidente da República, Arménio Carlos vai pedir aos partidos reuniões para avaliar a decisão e garantiu que o objetivo é levar o diploma ao Tribunal Constitucional.

Já em dezembro de 2008, o Tribunal Constitucional tinha declarado inconstitucional a norma que alargava de 90 para 180 dias a duração do período experimental para a generalidade dos trabalhadores, uma norma que foi agora promulgada. Na altura, o Tribunal Constitucional entendeu que a norma violava o direito à segurança no emprego e o princípio da proporcionalidade.

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de

Outros Artigos Recomendados